09/09/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
20/08/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
23/07/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
23/07/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
23/07/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008852-87.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: PEROLLA FRANCINE FELIZBERTO DE SOUZA RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCOS VAL DE SOUZA (OAB RJ196911)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: CRISTIANE DE SOUZA FELISBERTO (Pais)ADVOGADO(A): MARCOS VAL DE SOUZA (OAB RJ196911) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015, das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, bem como do artigo 12, da Resolução nº 822/2023 do CJF, dê-se vista à parte autora, sobre a impugnação dos cálculos apresentada pela parte ré, no evento retro, pelo prazo de 05 dias.
22/07/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
29/06/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
13/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008852-87.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: PEROLLA FRANCINE FELIZBERTO DE SOUZA RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCOS VAL DE SOUZA (OAB RJ196911)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: CRISTIANE DE SOUZA FELISBERTO (Pais)ADVOGADO(A): MARCOS VAL DE SOUZA (OAB RJ196911) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.

Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão.Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor(a)seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis.Sem qualquer impugnação da parte ré, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023.Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteisNão havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
06/06/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 18:49

Determinada a intimação
30/05/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
16/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008852-87.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: PEROLLA FRANCINE FELIZBERTO DE SOUZA RIBEIROADVOGADO(A): MARCOS VAL DE SOUZA (OAB RJ196911)REQUERENTE: CRISTIANE DE SOUZA FELISBERTOADVOGADO(A): MARCOS VAL DE SOUZA (OAB RJ196911) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... Após, abra-se vista à parte autora."
15/05/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/05/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
13/05/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
13/05/2025 10:26

Juntada de Petição
08/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
08/05/2025 17:17

Determinada a intimação
08/05/2025 12:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/05/2025 12:36

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024
08/05/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
11/04/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
11/04/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
01/04/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 13:58

Determinada a intimação
13/03/2025 08:46

Juntada de Petição
16/01/2025 09:04

Juntada de Petição
12/12/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
16/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
15/07/2024 11:03

Juntada de Petição
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80
19/06/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/06/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2024 15:01

Julgado procedente em parte o pedido
24/01/2024 17:33

Conclusos para julgamento
24/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/12/2023 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
04/12/2023 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/12/2023 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/12/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 09:47

Convertido o Julgamento em Diligência
06/09/2023 18:51

Conclusos para julgamento
06/09/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/09/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/09/2023 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
01/09/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/09/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/08/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/08/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/08/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/08/2023 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2023 20:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/07/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 30, 39 e 38
24/07/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/07/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/07/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/07/2023 15:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/07/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 14:00

Juntado(a)
22/07/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/07/2023 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/07/2023 17:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/07/2023 17:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/07/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 17:06

Juntado(a)
18/07/2023 16:18

Juntada de Petição
09/07/2023 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/06/2023 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/06/2023 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/06/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 09:44

Determinada a intimação
26/06/2023 17:45

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
24/06/2023 00:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
20/06/2023 20:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
20/06/2023 20:06

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 20/06/2023 15:09:50)
19/06/2023 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/06/2023 22:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/06/2023 16:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/06/2023 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 13:58

Decisão interlocutória
14/06/2023 12:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEROLLA FRANCINE FELIZBERTO DE SOUZA RIBEIRO <br/> Data: 18/07/2023 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/>
07/06/2023 16:28

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 16:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/06/2023 16:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/06/2023 16:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/06/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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