TRF2 - 5005970-75.2024.4.02.5103

1ª instância - 3ª Vara Federal de Campos

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Polo Ativo

Partes

EMILLY AZEVEDO RAMOS

CPF *65.***.*57-17

EDILVA DA CONCEICAO AZEVEDO SOUZA RAMOS

CPF *83.***.*35-59

Advogados

JOSE BATISTA ELOI

CPF *34.***.*34-72

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 19:00

    Baixa Definitiva

  • 04/06/2025 18:01

    Despacho

  • 04/06/2025 14:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/06/2025 16:48

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJCAM03

  • 03/06/2025 16:47

    Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025

  • 03/06/2025 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 28/05/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 27/05/2025 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 27/05/2025 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 27/05/2025 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 27/05/2025 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 27/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5005970-75.2024.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: EMILLY AZEVEDO RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B) benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência. autorA com 12 anos de idade e diagnóstico de Esquizofrenia paranóide. incontroversa em sede recursal a condição de pessoa com deficiência. vulnerabilidade econômica do grupo familiar renda per capita superior a 1/2 salário mínimo vigente. afastado o requisito econômico objetivo para intervenção assistencial estatal. recurso da parte autora conhecido e não provido. sentença de improcedência mantida.  ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 26 de maio de 2025.    

  • 26/05/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2025 12:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/05/2025 16:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 23/05/2025 15:36

    Juntada de Petição

  • 17/05/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 09/05/2025 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 09/05/2025 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 30/04/2025 21:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 30/04/2025 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 29/04/2025 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/04/2025 18:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 14:00 a 26/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 42

  • 29/04/2025 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/04/2025 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/04/2025 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/04/2025 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 15:56

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 24/04/2025 12:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01

  • 15/04/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 31/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 21/03/2025 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 20/03/2025 20:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 20/02/2025 21:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 21:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 21:45

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/02/2025 08:31

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2025 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 30/01/2025 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 24/01/2025 04:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 14/01/2025 20:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 14/01/2025 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 13/01/2025 07:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 07:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 07:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 10:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 24/12/2024 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/12/2024 05:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

  • 18/11/2024 22:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 15/11/2024 17:21

    Despacho

  • 15/11/2024 00:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/11/2024 23:55

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 14/11/2024 09:17

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 13/11/2024 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 07/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 29/10/2024 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 29/10/2024 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 28/10/2024 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 28/10/2024 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 28/10/2024 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2024 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 11/10/2024 09:21

    Juntada de Petição

  • 10/10/2024 21:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 09/10/2024 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 01/10/2024 14:30

    Juntada de Petição

  • 28/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 20/09/2024 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 20/09/2024 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/09/2024 23:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 18/09/2024 23:47

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 18/09/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 18/09/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EMILLY AZEVEDO RAMOS <br/> Data: 18/10/2024 às 11:45. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA TAVARE

  • 16/09/2024 15:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/09/2024 15:11

    Determinada a citação

  • 13/09/2024 16:15

    Juntado(a)

  • 13/09/2024 15:29

    Juntado(a)

  • 10/09/2024 11:59

    Juntado(a)

  • 07/08/2024 19:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2024 14:17

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 02/08/2024 11:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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