07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
28/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:58

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
27/08/2025 14:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/07/2025 00:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2025 00:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/07/2025 14:55

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
02/07/2025 21:40

Juntada de Petição
25/06/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006936-72.2023.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: ALVARO GOMES AGUIAR (AUTOR)ADVOGADO(A): DJANIRA SOARES FERREIRA (OAB RJ187219)ADVOGADO(A): JENNIFER MACEDO DOS SANTOS (OAB RJ239371)ADVOGADO(A): BRUNA ALBINO CARVALHAL (OAB RJ223003) juízo de retratação - TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – INDENIZAÇÃO POR FOLGAS NÃO GOZADAS - NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 167 DO STJ E DA SÚMULA 463 DO E.

STJ - REMUNERAÇÃO DA SOBREJORNADA DO EMPREGADO - NATUREZA INDENIZATÓRIA - PEDILEF 5028005-67.2016.4.04.7200 - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - entendimento da tru de que as verbas DOBRA, QUARENTENA E DIAS EXTRAS POSSUEM NATUREZA REMUNERATÓRIA - NECESSIDADE DE SE COMPROVAR DE FORMA CONCRETA E EMBASADA A ORIGEM, FUNDAMENTO E NATUREZA DAS RUBRICAS INDICADAS - juízo de retratação exercido - recurso da união conhecido e integralmente provido para julgar integralmente improcedente o pedido da parte autora (verbas dobra e dobra airlock) - sentença reformada. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, EXERCER JUÍZO DE RETRATAÇÃO, de modo a CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, para julgar integralmente improcedente o pedido da parte autora (verbas dobra e dobra airlock).

Sem custas ante a isenção legal.

Afasto a condenação em honorários advocatícios, ante o provimento parcial do recurso, a teor do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7°, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução n° TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:39

Sentença desconstituída - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/05/2025 11:22

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G02
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
30/04/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/04/2025 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
14/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:34

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
08/04/2025 19:57

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/04/2025 19:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
16/08/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
01/08/2024 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 21:17

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
29/07/2024 19:41

Conclusos para decisão de admissibilidade
29/07/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/07/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/07/2024 23:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2024 23:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/07/2024 11:09

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
09/07/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/06/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/06/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/06/2024 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/06/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
19/06/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
19/06/2024 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/06/2024 15:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/06/2024 14:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/06/2024 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
16/06/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/06/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/06/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/05/2024 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
14/05/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/04/2024 19:10

Juntada de Petição
29/04/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/04/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2024 12:32

Julgado procedente o pedido
25/04/2024 13:27

Conclusos para julgamento
09/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/03/2024 19:32

Juntada de Petição
20/03/2024 08:45

Juntada de Petição
18/03/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/01/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 18:39

Convertido o Julgamento em Diligência
11/12/2023 15:55

Conclusos para julgamento
01/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/09/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
08/09/2023 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/09/2023 18:19

Juntada de Petição
06/09/2023 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 16:33

Decisão interlocutória
06/09/2023 16:25

Alterado o assunto processual
09/08/2023 15:01

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/07/2023 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/07/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 13:55

Decisão interlocutória
05/07/2023 10:04

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 23:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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