02/09/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055982-65.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PATRICIA DE ARAUJO COSTA MAIAADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554)ADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553)SENTENÇAConverto o feito em diligência.

Intime-se a autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia dos cálculos homologados na reclamação trabalhista, inclusive com a indicação do período englobado no cálculo, e a respectiva discriminação do montante apurado a título de contribuição previdenciária.

Cumprido, voltem conclusos para sentença.
26/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:24

Convertido o Julgamento em Diligência
18/07/2025 12:17

Conclusos para julgamento
17/07/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/07/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/07/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055982-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PATRICIA DE ARAUJO COSTA MAIAADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554)ADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os documentos acostados aos autos evidenciam que o montante recebido mensalmente, supera o limite de isenção do IRPF, bem como 40% do teto do RGPS, afastando a presunção relativa da hipossuficiência financeira declarada (FONAJEF nº38 e FOREJEF-2ªRegião nº125).

Cite-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta. Não havendo possibilidade de acordo, deverá, no mesmo prazo acima deferido, apresentar contestação, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do NCPC.

Apresentada a qualquer tempo proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

Após, não havendo outros requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.
08/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:17

Determinada a citação
08/07/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055982-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PATRICIA DE ARAUJO COSTA MAIAADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554)ADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar, na forma do art. 99, § 2º, do CPC, o preenchimento dos requisitos para a deferimento da gratuidade de justiça, ficando ciente de que este Juízo adota, como patamar para tanto, o entendimento firmado no Enunciado nº 125 do FOREJEF, bem como que o benefício poderá ser revogado a qualquer tempo, tendo em vista que a presunção de hipossuficiência, por simples afirmação, é relativa. Deverá a parte autora, no mesmo prazo acima assinalado, para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, adunar aos autos cópia dos contracheques de abril, março e fevereiro de 2025.

Cumprido, venham os autos conclusos para análise do pedido de gratuidade de justiça.
09/06/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 11:46

Determinada a intimação
06/06/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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