09/07/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/07/2025 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 18:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2025 11:28

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
25/06/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5063959-45.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: CARLA DE SOUZA ALVES PINTO (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) ADMINISTRATIVO – PROGRESSÃO FUNCIONAL - TERMO INICIAL PARA AVALIAÇÃO FUNCIONAL – EFETIVO INGRESSO NO CARGO VERSUS DATA FIXADA NO DECRETO – INGRESSO NO CURSO DO PERIODO DE AVALIAÇÃO - tema 1129 do stj que estabeleceu que O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA - recurso conhecido e PARCIALMENTE provido - sentença reformada. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença e julgar improcedente pedido de contagem de tempo para progressão funcional a partir do início do exercício funcional.

Sem custas, ante a isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996.

Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios ante o provimento recursal, a teor do art. 55 da Lei nº 9099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:43

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/05/2025 18:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
12/05/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/05/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/05/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/04/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 14:57

Determinada a intimação
30/04/2025 09:58

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/02/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/02/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/02/2025 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 00:25

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 17:19

Conclusos para julgamento
22/10/2024 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
03/09/2024 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 19:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIO14S)
30/08/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/08/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/08/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:41

Despacho
23/08/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 14:51

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO14S para CESOLRIOJ)
23/08/2024 14:46

Decisão interlocutória
23/08/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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