21/08/2025 10:51

Juntada de Petição
18/08/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
24/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
23/07/2025 22:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2025 22:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/07/2025 14:56

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
02/07/2025 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5011713-45.2024.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: GABRIEL MUNIZ DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – administrativo - militar - período de serviço militar obrigatorio e de curso de formação do militar incorporado às forças armadas - inclusão em período aquisitivo de férias - possibilidade - tema 162 da tnu - base de cálculo - sumula 50 da tru – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo ser mantido o acórdão impugnado.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/05/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
15/04/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/04/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/04/2025 11:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
31/03/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
19/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 16:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/03/2025 14:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
19/03/2025 14:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/02/2025 18:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
20/02/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/01/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/01/2025 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/01/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/01/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/01/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2025 20:51

Julgado procedente em parte o pedido
30/11/2024 21:51

Conclusos para julgamento
30/11/2024 21:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para decisão/despacho - 12/11/2024 17:37:52)
04/11/2024 13:07

Juntada de Petição
02/11/2024 11:50

Juntada de Petição
02/11/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 01:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/09/2024 19:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 18:58

Decisão interlocutória
26/09/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5102013-80.2024.4.02.5101

Elizabeth Mendes Duran

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Joao Maria Vieira da Cruz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004368-85.2020.4.02.5104

Maria Veronica Monteiro Bruno de Paula

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/10/2020 15:23

Exibir Processo

Processo nº 5111861-28.2023.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Sidney Brayner Bueno

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/07/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 5009196-88.2024.4.02.5103

Elaine Cristina Magalhaes da Silva Cardo...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/07/2025 13:25

Exibir Processo

Processo nº 5057606-86.2024.4.02.5101

Antonio Jose dos Reis

Funasa - Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo