27/06/2025 08:07

Baixa Definitiva
27/06/2025 01:07

Transitado em Julgado
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112980-87.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DORACI DE CASTILHOS DIASADVOGADO(A): FRANCIANA VAZ BRANCO PECANHA (OAB RJ197557)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Gratuidade de justiça deferida.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Dispensada a citação do INSS, neste momento, em razão do laudo médico judicial ter mantido o resultado do exame administrativo (art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91).

Interposto recurso, cite-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 332, §4º, do CPC) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
06/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 10:47

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 18:50

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/05/2025 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/05/2025 14:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO38F)
12/05/2025 14:18

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/05/2025 13:00

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 10
10/05/2025 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/05/2025 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:25

Juntada de Certidão
03/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
10/03/2025 20:02

Juntada de Petição
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
25/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DORACI DE CASTILHOS DIAS <br/> Data: 26/03/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DAIANNE COUT
25/02/2025 12:54

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO38F para CEPERJB-RJ)
25/02/2025 12:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 17:52

Determinada a emenda à inicial
20/02/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 11:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/12/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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