TRF2 - 5000658-84.2025.4.02.5103
1ª instância - 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
11/09/2025 08:16
Juntada de Petição
-
18/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
-
10/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
09/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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01/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
01/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000658-84.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: ROSENI DA SILVA TAVARES SILVAADVOGADO(A): DOUGLAS SOARES DA SILVA FERREIRA (OAB RJ222169)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 30/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
30/06/2025 15:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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30/06/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 14:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSENI DA SILVA TAVARES SILVA <br/> Data: 12/09/2025 às 12:30. <br/> Local: CEPER-CA - FLÁVIO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA
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27/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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26/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000658-84.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ROSENI DA SILVA TAVARES SILVAADVOGADO(A): DOUGLAS SOARES DA SILVA FERREIRA (OAB RJ222169) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão do auxílio por incapacidade temporária. A parte autora foi submetida a exame pericial, momento em que foi observada possível doença/patologia de caráter psiquiátrico, conforme se depreende do laudo elaborado no evento 35.
Neste contexto, pertinente avaliação técnica com novo profissional, a fim de atestar as condições clínicas do autor, bem como garantir o princípio do contraditório e da ampla defesa.
Destarte, determino a realização de perícia médica na especialidade de psiquiatria.
Remetam-se os autos à CEPER - Central de Perícias da Seção Judiciária de Campos dos Goytacazes, nos termos do Provimento nº TRF2-PVC-2024/00010, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, e da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
O(A) perito(a) designado(a) deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações do juízo, além dos quesitos formulados pelas partes: a) Qual a queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia? b) Qual a doença, lesão ou deficiência identificada por ocasião da perícia ou por documentação médica comprobatória apresentada e/ou anexada aos autos (com CID)? c) Foram realizados testes para avaliar possíveis queixas ou sinais de dissimulação e/ou exacerbação de sintomas? Em caso positivo, quais testes para quais queixas? d) A doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. e) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? f) A doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. g) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. h) Qual a data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a)? (Justifique com os elementos comprobatórios utilizados) i) Qual a data provável de início da incapacidade identificada? (Justifique com os elementos comprobatórios utilizados) j) A incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? (Justifique com os elementos comprobatórios utilizados) k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. l) Caso não possa afirmar com precisão a data da incapacidade do periciado, é possível o perito confirmar se a incapacidade é anterior a data de 12/11/2019 (data da promulgação da EC nº 103/2019)? Justifique apontando os elementos constantes nos autos que embasam a resposta. m) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade ou para a reabilitação profissional (readaptação/reprofissionalização)? Se positivo, indique para quais atividades possui resíduo laboral. n) O(a) periciado(a) comprova estar realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? o) A doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício de trabalho doméstico no âmbito da sua residência (dona(o) de casa)? Se sim, de forma permanente ou temporária? p) É possível estimar qual o tempo necessário para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual? (Justifique) Em caso positivo, qual a data estimada? q) Qual o tratamento necessário para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual? r) Em caso de incapacidade total e permanente, a parte autora necessita da assistência permanente de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se? A partir de quando? Justifique. s) Em caso de incapacidade, a parte autora está acometida de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteoartrite deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS), contaminação por radiação e/ou hepatopatia grave? t) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa.
Os honorários periciais serão fixados de acordo com a Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024, Tabelas I e II, do Conselho da Justiça Federal, podendo haver majoração, a critério do Diretor da Divisão de Apoio à Atividade Judiciária, nos casos elencados no art. 6º da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Com o retorno dos autos, dê-se vista do laudo pericial às partes por 15 (quinze) dias.
Tudo cumprido, venham os autos conclusos. -
25/06/2025 17:34
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJA-CA)
-
25/06/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 17:26
Determinada a intimação
-
25/06/2025 16:41
Conclusos para decisão/despacho
-
23/06/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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19/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
17/06/2025 23:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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17/06/2025 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000658-84.2025.4.02.5103/RJRELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULAAUTOR: ROSENI DA SILVA TAVARES SILVAADVOGADO(A): DOUGLAS SOARES DA SILVA FERREIRA (OAB RJ222169)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 11/06/2025 - Ato ordinatório praticado -
11/06/2025 12:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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11/06/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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10/06/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/06/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000658-84.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ROSENI DA SILVA TAVARES SILVAADVOGADO(A): DOUGLAS SOARES DA SILVA FERREIRA (OAB RJ222169) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ante as indagações aventadas pela parte autora, no evento 25, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar os esclarecimentos necessários, no sentido de dirimir as dúvidas da parte.
Com a manifestação, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.
Sem embargo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação apresentada pelo INSS, caso queira. -
09/06/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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09/06/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 17:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para julgamento - 03/06/2025 17:27:06)
-
03/06/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
03/06/2025 14:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/06/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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30/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
-
29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
-
29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000658-84.2025.4.02.5103/RJRELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULAAUTOR: ROSENI DA SILVA TAVARES SILVAADVOGADO(A): DOUGLAS SOARES DA SILVA FERREIRA (OAB RJ222169)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 28/05/2025 - Ato ordinatório praticado -
28/05/2025 12:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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28/05/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 12:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/05/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 17:19
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO42F)
-
20/05/2025 17:13
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/04/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
-
21/03/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 18:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSENI DA SILVA TAVARES SILVA <br/> Data: 07/04/2025 às 16:20. <br/> Local: CEPER-CA - DEMÉTRIO - Praça do Santíssimo Salvador, 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DEMETRIO CRE
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07/02/2025 15:34
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJA-CA)
-
07/02/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/02/2025 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/02/2025 05:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 05:48
Decisão interlocutória
-
03/02/2025 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2025 09:34
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJRIO42F)
-
03/02/2025 09:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
03/02/2025 09:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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