08/07/2025 18:14

Baixa Definitiva
08/07/2025 15:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRIO38
08/07/2025 15:48

Transitado em Julgado - Data: 80/07/2025
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/06/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5076584-48.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ENOQUE DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MAURO ANTONIO DA SILVA (OAB RJ147473) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

MERO INCONFORMISMO COM DECISÃO PROFERIDA.

ED DESPROVIDOS. 1.1.

Por decisão monocrática (evento 32, DESPADEC1) dei provimento ao recurso interposto pelo INSS: ASSISTÊNCIA SOCIAL.

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.A SENTENÇA JULGOU O PEDIDO IMPROCEDENTE.FAMÍLIA INTEGRADA PELO AUTOR (72 ANOS, SEM RENDA) E SUA ESPOSA (64 ANOS, RENDA DE R$ 1.518,00).

RENDA PER CAPITA SUPERIOR AO PARÂMETRO LEGAL DE 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO, PREVISTO NO ART. 20, §3º, DA LEI 8.742/1993.RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO. 1.2.

A parte autora opôs embargos de declaração da decisão (evento 37, EMBDECL1), alegando que a decisão seria contraditória, uma vez que considerou a idade de 65 anos para a exclusão do cômputo da renda percebida por idoso e não 60 anos. 2.

Diferentemente do que alegou a parte embargante, o acórdão não possui vícios.

Trata-se, portanto, de mero inconformismo da parte autora com a decisão proferida.

A idade referida no art. 34, p. único, do Estatuto do Idoso e do § 14 do art. 20 da LOAS é 65 anos, não 60. 3.

Decido NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.
09/06/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2025 06:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/06/2025 06:29

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/06/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/06/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/06/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 06:57

Conhecido o recurso e não provido
04/06/2025 06:53

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 11:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
27/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/04/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/04/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/03/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/03/2024 15:40

Julgado improcedente o pedido
07/02/2024 18:09

Conclusos para julgamento
28/08/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/08/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12
14/08/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/08/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 08:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
02/08/2023 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
28/07/2023 18:37

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
23/07/2023 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/07/2023 20:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/07/2023 21:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2023 21:40

Determinada a citação
13/07/2023 17:30

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 18:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/07/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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