TRF2 - 5004463-28.2024.4.02.5120
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 14:54
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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16/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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10/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/09/2025 02:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Data da sessão: <b>18/09/2025 14:00</b>
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03/09/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004463-28.2024.4.02.5120/RJ (Pauta: 85) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: VERA LUCIA DE LIMA MITRE (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBSON PAULO VIEIRA (OAB RJ092421) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
02/09/2025 12:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2025
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02/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
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01/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
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29/08/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 10:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/08/2025 10:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 85
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26/08/2025 13:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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31/07/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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28/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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25/07/2025 18:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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25/07/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/07/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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27/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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17/06/2025 22:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004463-28.2024.4.02.5120/RJAUTOR: VERA LUCIA DE LIMA MITREADVOGADO(A): ROBSON PAULO VIEIRA (OAB RJ092421)SENTENÇADo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos e, no mérito, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para incluir na sentença embargada os fundamentos supra e alterar o dispositivo da sentença, no que se refere à verba honorária, que passa a contar com o seguinte teor: " II - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o INSS a emitir a Certidão de Tempo de Contribuição, referente ao período de 27/06/1980 a 11/12/1990, em que autora laborou como Técnica de Laboratório, perante o Ministério da Saúde em regime próprio.
Sem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001.
Interposto recurso (art. 5º, da Lei 10.259/2001), em analogia e em observância ao disposto no artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
P.R.I.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos." Intimem-se. -
05/06/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 12:00
Embargos de Declaração Acolhidos
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05/06/2025 11:57
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/05/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/05/2025 11:27
Determinada a intimação
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09/05/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/05/2025 00:43
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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25/04/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/04/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/04/2025 20:05
Julgado procedente o pedido
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07/04/2025 14:54
Juntada de Certidão
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03/02/2025 12:33
Conclusos para julgamento
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02/02/2025 10:35
Despacho
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16/12/2024 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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23/10/2024 10:30
Juntada de Petição
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15/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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14/10/2024 17:26
Juntada de Petição
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10/10/2024 21:36
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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06/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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01/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/08/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/08/2024 10:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/08/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 10:19
Não Concedida a tutela provisória
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19/08/2024 19:30
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2024 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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