TRF2 - 5001900-92.2023.4.02.5121
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 14:45
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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17/06/2025 23:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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06/06/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 18:40
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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21/05/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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21/05/2025 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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16/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001900-92.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: CARLOS ROBERTO DO ROSARIO MENEZESADVOGADO(A): ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS (OAB RJ150981) DESPACHO/DECISÃO 1.
Converto o feito em diligência. 2.
Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar se, à luz do documento juntado no evento 20, out 4, fl. 50, pretende complementar as contribuições recolhidas com base no artigo 21, §2º da Lei n. 8.212/91 (01/12/2016 a 28/06/2022 - DER), para fins de obtenção de aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos do §3º, do 21 da Lei n. 8.212/91, com a apresentação de fundamentação pertinente. 3.
Na hipótese de interesse da parte autora em complementar as contribuições, nos termos do item 2, intime-se o INSS para, no prazo de dez dias, disponibilizar guia para complementação das contribuições recolhidas com base no artigo 21, §2º da Lei n. 8.212/91, nos termos do §3º, do 21 da Lei n. 8.212/91 (01/12/2016 a 28/06/2022 - DER). 4.
Disponibilizada a guia, conforme o item 3, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de cinco dias. 5.
Cumprido, intime-se o INSS, para manifestação, no prazo de cinco dias. 6.
Após, retornem os autos conclusos. -
15/05/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 11:00
Convertido o Julgamento em Diligência
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11/12/2024 15:03
Conclusos para julgamento
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04/12/2024 14:08
Juntada de Petição
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03/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/11/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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13/09/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2024 15:49
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/08/2024 16:24
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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03/06/2024 20:02
Conclusos para julgamento
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03/06/2024 20:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
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27/05/2024 21:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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19/05/2024 12:25
Juntada de Petição
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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02/05/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 11:59
Juntada de peças digitalizadas
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03/04/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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08/03/2024 18:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
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30/01/2024 15:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
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26/01/2024 18:21
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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24/01/2024 12:01
Convertido o Julgamento em Diligência
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19/01/2024 12:45
Juntada de Certidão
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21/09/2023 14:35
Conclusos para julgamento
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13/09/2023 23:38
Juntada de Petição
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13/09/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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18/08/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
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05/08/2023 02:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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29/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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19/06/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2023 16:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/06/2023 16:10
Determinada a citação
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19/06/2023 14:52
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2023 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/05/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/04/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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08/03/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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