11/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 130
10/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 130
09/09/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 23:03

Despacho
09/09/2025 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 13:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJTRI01
08/09/2025 13:48

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
05/09/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
29/08/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115
08/08/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
08/08/2025 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
07/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
05/08/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 14:48

Negado seguimento a Recurso
05/08/2025 14:35

Conclusos para decisão de admissibilidade
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/07/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
10/07/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001824-58.2024.4.02.5113/RJ INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 03/07/2025.
03/07/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2025 11:28

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 85
25/06/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85
04/06/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
04/06/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
30/05/2025 20:12

Juntada de Petição
30/05/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001824-58.2024.4.02.5113/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: JULIANA FERNANDES CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): LUANA AMARAL LEMOS (OAB MG216761) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – FIES - abatimento covid - benefício instituído pela Lei n.º 14.024/2020, que estendeu o benefício do Abatimento 1% aos médicos e profissionais que trabalharam no SUS durante o período de vigência da emergência sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 - preenchimento dos requisitos legais pela parte autora - legitimidade do fnde para a causa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo ser mantido o acórdão impugnado.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
06/05/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
05/05/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 63
01/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/04/2025 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/04/2025 07:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 65 e 66
15/04/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
15/04/2025 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/04/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2025 12:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/04/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 54 e 56
06/04/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/04/2025 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/04/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/04/2025 15:26

Sentença confirmada - por unanimidade
02/04/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
31/03/2025 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Incluído em mesa para julgamento - 28/03/2025 17:26:43)
24/03/2025 11:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
22/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
20/03/2025 21:52

Juntada de Petição
19/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/03/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/02/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/02/2025 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/02/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/02/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/02/2025 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/02/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 23:11

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 14:59

Juntada de Petição
05/02/2025 14:10

Conclusos para julgamento
04/02/2025 17:03

Juntada de Petição
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/12/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/10/2024 19:38

Juntada de Petição
21/10/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/10/2024 14:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/10/2024 08:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
21/10/2024 06:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/10/2024 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 16:40

Despacho
18/10/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
25/09/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
17/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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