15/09/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052214-68.2024.4.02.5101/RJAUTOR: EDSON MACHADO DA SILVAADVOGADO(A): MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (OAB RJ069460)RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB RJ002437)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido, para: Declarar a nulidade dos descontos realizados pelo Banco Itaú e autorizados pelo INSS referentes ao contrato de empréstimo consignado no valor de R$ 1.295,55, por ausência de depósito; Condenar solidariamente os réus à devolução dos valores descontados indevidamente, no valor total apurado entre março de 2023 e julho de 2024, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais; Condenar solidariamente os réus ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 6.000,00, considerando o caráter alimentar do benefício e o transtorno causado à autora.

Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
01/09/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/09/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/09/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/09/2025 16:25

Julgado procedente em parte o pedido
01/09/2025 13:32

Conclusos para julgamento
12/08/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 15:21

Determinada a intimação
30/07/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052214-68.2024.4.02.5101/RJAUTOR: EDSON MACHADO DA SILVAADVOGADO(A): MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (OAB RJ069460)SENTENÇATraga a parte autora, em dez dias, cópias dos contracheques, de forma a demonstrar os descontos sob pena de extinção do processo.
02/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:12

Convertido o Julgamento em Diligência
27/06/2025 17:54

Conclusos para julgamento
13/06/2025 13:26

Juntada de Petição
13/06/2025 13:23

Juntada de Petição
13/06/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052214-68.2024.4.02.5101/RJ RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB RJ002437) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte ré INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para informar todos os destinos dos descontos realizados no benefício previdenciário do autor, uma vez que a parte ré ITAU UNIBANCO S.A. apresenta extrato que não compreende a totalidade descontada através de crédito consignado, conforme se verifica nas imagens a seguir: Extrato apresentado pela parte ré ITAU UNIBANCO S.A. - Setembro/2023: Histórico de crédito apresentado pelo autor - Setembro/2023: Prazo: 10 dias.

Após, voltem-me conclusos para julgamento. Rio de Janeiro, 13/05/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
27/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 13:33

Determinada a intimação
13/05/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/05/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/05/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/05/2025 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 15:44

Determinada a intimação
07/05/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/04/2025 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 18:06

Despacho
20/03/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:20

Determinada a intimação
19/02/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/01/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/01/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:01

Determinada a intimação
22/01/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/12/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 20:23

Determinada a intimação
02/12/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/11/2024 12:05

Juntada de Petição
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/10/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 17:27

Determinada a intimação
29/10/2024 11:24

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/09/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:37

Determinada a intimação
26/09/2024 08:00

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/09/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 12:05

Determinada a intimação
06/09/2024 06:31

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 00:17

Juntada de Petição
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/07/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/07/2024 14:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/07/2024 02:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/07/2024 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 13:23

Determinada a intimação
24/07/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5081212-46.2024.4.02.5101

Eduardo Pereira de Mello

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 10:06

Exibir Processo

Processo nº 5090987-22.2023.4.02.5101

Walter Ney de Aquino Jeronimo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/08/2023 20:01

Exibir Processo

Processo nº 5001854-62.2025.4.02.5112

Jorge Luiz da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/05/2025 14:49

Exibir Processo

Processo nº 5007433-52.2024.4.02.5006

Leiliane Almeida Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5049144-43.2024.4.02.5101

Jose Carlos Honorio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo