TRF2 - 5081212-46.2024.4.02.5101

1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO PEREIRA DE MELLO

CPF *30.***.*51-29

Advogados

LORRANE TORRES ANDRIANI

OAB: 043842/PE

CPF *63.***.*17-50

MARIA EDUARDA GOMES TAVORA

OAB: 043870/PE

CPF *97.***.*52-42

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

OAB: 130591/RJ

CPF *55.***.*39-29

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF *77.***.*33-41

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

OAB: 235531/RJ

CPF *55.***.*80-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 03:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-24 processada no TRF2 com o no. 51676510820254029666/TRF (ANDRIANI E TAVORA ADVOGADAS)

  • 27/08/2025 03:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-24 processada no TRF2 com o no. 51676502320254029666/TRF (ANDRIANI E TAVORA ADVOGADAS)

  • 27/08/2025 03:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-24 processada no TRF2 com o no. 51676502320254029666/TRF (EDUARDO PEREIRA DE MELLO)

  • 18/08/2025 13:14

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-24

  • 16/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 07/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 07/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 30/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

  • 29/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

  • 28/07/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

  • 28/07/2025 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/07/2025 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/07/2025 12:32

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-24

  • 21/07/2025 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 21/07/2025 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 18/07/2025 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 09/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 08/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 04/07/2025 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/07/2025 15:09

    Determinada a intimação

  • 04/07/2025 14:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2025 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 04/07/2025 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 03/07/2025 11:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/07/2025 11:09

    Determinada a intimação

  • 02/07/2025 16:53

    Juntada de Petição

  • 02/07/2025 15:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2025 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 29/06/2025 09:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 17/06/2025 21:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 29/05/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 28/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5081212-46.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDUARDO PEREIRA DE MELLOADVOGADO(A): MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (OAB PE043870)ADVOGADO(A): LORRANE TORRES ANDRIANI (OAB PE043842) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado deste feito, intime-se a parte AUTORA para que diligencie junto à empresa pagadora, a fim de que esta cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda no salário da parte autora referente  aos valores percebidos sob a(s) rubrica(s) “INDENIZAÇÃO FOLGA 140,5 % - OFFSHORE e ADIC DE INTERV 32,5%”, servindo a sentença e a presente decisão como ofícios de cumprimento.

    Prazo: 30 (trinta) dias. 2 - Comprovada a cessação a incidência do imposto de renda, deverá a parte autora apresentar os cálculos para execução do julgado, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. 3 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 4 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação.

    Prazo: 05 (cinco) dias. 5 - Liquidado o valor a ser executado: a) Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.

    Tribunal Regional Federal da 2a.

    Região. b) Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. c) Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.

    TRF/2ª Região. d) Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 6 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.    

  • 27/05/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 13:33

    Determinada a intimação

  • 27/05/2025 12:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2025 12:05

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 27/05/2025 10:06

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOEF08

  • 27/05/2025 09:39

    Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

  • 27/05/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 29/04/2025 20:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 21/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 11/04/2025 20:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2025 20:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2025 17:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2025 13:25

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/04/2025 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 09/04/2025 15:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 138

  • 08/04/2025 22:36

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 02/04/2025 17:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 10/03/2025 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 13/02/2025 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 13/02/2025 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 12/02/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/02/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/02/2025 15:53

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 12/02/2025 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2024 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 05/11/2024 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/11/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2024 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 26/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/10/2024 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2024 12:18

    Determinada a intimação

  • 15/10/2024 18:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2024 12:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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