19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98
17/09/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
11/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
10/09/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
10/09/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061781-26.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ICLEIA GOMES DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): SANDRA LUCIANA TIENGO OLIVEIRA (OAB RJ188804)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido para CONDENAR O INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, com acréscimo de 25%, com DIB em 13/06/2024.

CONDENO ainda o INSS na obrigação de pagar os atrasados a partir de 13/06/2024 até a data da efetiva implantação, tudo ex vi do art. 487, I do CPC/2015.
09/09/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
09/09/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 15:06

Julgado procedente o pedido
29/08/2025 14:25

Conclusos para julgamento
28/08/2025 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
26/08/2025 13:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/08/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
13/08/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
13/08/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/08/2025 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061781-26.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ICLEIA GOMES DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): SANDRA LUCIANA TIENGO OLIVEIRA (OAB RJ188804) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes, bem como ao MPF, do laudo complementar, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
07/08/2025 23:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/08/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 23:19

Determinada a intimação
07/08/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
06/08/2025 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
31/07/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
29/07/2025 13:07

Determinada a intimação
29/07/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
02/07/2025 16:00

Determinada a intimação
01/07/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/06/2025 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
04/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:51

Convertido o Julgamento em Diligência
03/06/2025 17:58

Conclusos para julgamento
03/06/2025 17:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/05/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
31/05/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
29/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:52

Determinada a intimação
29/05/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/05/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061781-26.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ICLEIA GOMES DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): SANDRA LUCIANA TIENGO OLIVEIRA (OAB RJ188804) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação à parte autora para, no prazo de 15 dias, regularizar a sua representação processual e juntar aos autos a procuração, o termo de renúncia, bem como a declaração de hipossuficiência, para que conste: Icleia Gomes dos Santos representada por sua curadora especial a Sra. Samanta dos Santos Rodrigues, nos referidos documentos. Cumprido, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
28/05/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:21

Determinada a intimação
28/05/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/04/2025 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
15/04/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:58

Determinada a intimação
15/04/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:09

Determinada a intimação
18/03/2025 10:23

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/02/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:38

Determinada a intimação
11/02/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/02/2025 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/01/2025 04:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/01/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:09

Determinada a intimação
13/01/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/11/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/11/2024 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/11/2024 00:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/10/2024 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 21:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 21:21

Não Concedida a tutela provisória
30/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/10/2024 13:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ICLEIA GOMES DOS SANTOS <br/> Data: 06/12/2024 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHA
29/10/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:13

Não Concedida a tutela provisória
16/08/2024 18:04

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 16:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/08/2024 15:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/08/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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