15/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000787-89.2025.4.02.5103/RJAUTOR: MARGARETE CRISTINA FERNANDES GOMES FREITASADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)SENTENÇA

III - Dispositivo Isso posto, extingo o processo com resolução do mérito e julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, encaminhem-se os presentes autos à turma recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos do Enunciado nº 34 do FONAJEF1 Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Em seguida, arquivem-se os autos, com a baixa e anotações de praxe.
11/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 14:47

Julgado improcedente o pedido
08/09/2025 11:44

Conclusos para julgamento
09/07/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 46
01/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
27/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
27/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/06/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/06/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000787-89.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARGARETE CRISTINA FERNANDES GOMES FREITASADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ante as indagações aventadas pela parte autora, no evento 37, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 10 (dez) dias, responder expressamente os quesitos do Juízo, bem como prestar os esclarecimentos necessários, no sentido de dirimir as dúvidas da parte.

Com a manifestação, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sem embargo, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cncico) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada pelo INSS, caso queira.
25/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
25/06/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/06/2025 14:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000787-89.2025.4.02.5103/RJRELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULAAUTOR: MARGARETE CRISTINA FERNANDES GOMES FREITASADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 28/05/2025 - Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO42F)
23/05/2025 11:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/05/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/05/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
28/04/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARGARETE CRISTINA FERNANDES GOMES FREITAS <br/> Data: 15/05/2025 às 08:20. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos
21/02/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/02/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/02/2025 12:14

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJA-CA)
21/02/2025 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 10:02

Decisão interlocutória
20/02/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 10:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO42F)
20/02/2025 10:15

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:34

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJA-RJ)
19/02/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/02/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:00

Decisão interlocutória
06/02/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 14:07

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJRIO42F)
06/02/2025 14:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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