28/08/2025 21:05

Decisão interlocutória
28/08/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 18:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 14:53

Juntada de Petição
24/06/2025 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
18/06/2025 13:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 17
14/06/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/06/2025 15:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/06/2025 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004868-36.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA EUGENIA DA SILVAADVOGADO(A): ROBERT DOUGLAS DA SILVA TEIXEIRA (OAB RJ229844) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MARIA EUGENIA DA SILVA, sob o rito do Juizado Especial Federal.

DECIDO.

Inicialmente, verifico, além da declaração de hipossuficiência apresentada, a inexistência de elementos capazes de comprovar insuficiência financeira.

Ademais, os contracheques/comprovantes de pagamento juntados demonstram que a renda percebida pela parte, superior a R$ 2.000,00 mensais, é suficiente para o custeio das diminutas despesas processuais no âmbito dos juizados especiais federais.

Pelo exposto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, emendar a petição inicial, apresentando os documentos indispensáveis à propositura da ação, dentre eles os seguintes: a informação prevista no artigo 319, inciso VII, do CPC/15, ou seja, indicar sua opção acerca da realização ou não de audiência de conciliação ou mediação.

Decorrido o prazo sem cumprimento, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença de extinção.

Corretamente cumprido, CITE-SE E INTIME-SE a parte ré para, em 30 (trinta) dias, responder aos termos da petição inicial, bem como para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme disposto no artigo 11, da Lei nº 10.259/01, devendo, na mesma oportunidade, verificar as hipóteses do artigo 337, incisos VI, VII e VIII, do CPC/15.

Sem prejuízo, deverão as partes manifestar-se acerca da opção pelo procedimento do Juízo 100% Digital previsto na Resolução nº 345, de 09 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, bem como na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, de 18 de dezembro de 2020, do Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Esclareço às partes que eventuais recusas deverão ser justificadas mediante alegação de impossibilidade técnica ou instrumental, conforme previsto no artigo 4º, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00053, de 24 de maio de 2022, de modo que fica desde já indeferida qualquer manifestação de mera recusa ao procedimento. Ressalto que, não havendo manifestação, o Juízo interpretará como anuência ao referido procedimento.

Caso haja proposta de conciliação, deverá a parte autora ser intimada para que, em 05 (cinco) dias, manifeste sua aceitação ou recusa.

Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.

Caso contrário, façam-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular
26/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:42

Determinada a intimação
26/05/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA05S para RJDCA02F)
26/05/2025 11:57

Alterado o assunto processual
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 19:21

Decisão interlocutória
22/05/2025 23:01

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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