TRF2 - 5011878-70.2020.4.02.5001
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 196
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15/09/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 196
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15/09/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 13:16
Juntada de peças digitalizadas
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11/09/2025 18:19
Juntada de Certidão
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11/09/2025 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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15/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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03/07/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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30/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 186
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 186
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011878-70.2020.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE RICARDO FERREIRA RAMOSADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum proposta por JOSE RICARDO FERREIRA RAMOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o a averbação de tempo de labor rural (período: 03/04/1964 a 30/07/1989 e 15/05/1992 a 30/09/2001), bem como tempo de trabalho especial (07/04/2005 a 31/12/2006 e de 07/04/2005 a até a presente data), para fins de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ao autor.
O INSS não reconhece a especialidade do labor da parte autora .
No evento 177, o Juízo determinou a intimação da parte autora para juntar aos autos o laudo técnico que serviu de base à confecção do PPP referente ao período de trabalho de 07/04/2005 a 31/12/2006, na empresa Construtora Queiroz Galvão.
A parte autora, evento 183, relatou dificuldades em obter a referida documentação e requereu que fosse expedido ofício à empregadora para os devidos fins.
Pois bem.
Defiro o pedido da parte autora.
Determino à Secretaria que oficie à empregadora Construtora Queiroz Galvão para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o laudo técnico que serviu de base à confecção do PPP referente ao período de trabalho de 07/04/2005 a 31/12/2006.
Advirto, desde já, que o descumprimento injustificado da ordem implicará na cominação de multa a ser oportunamente fixada pelo juízo.
Com a juntada da documentação, intimem-se as partes para pronunciamento, no prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora e em dobro para o INSS.
Nada requerido, voltem conclusos os autos para sentença. -
26/06/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 14:15
Decisão interlocutória
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25/06/2025 14:11
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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02/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 178
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 178
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011878-70.2020.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE RICARDO FERREIRA RAMOSADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum proposta por JOSE RICARDO FERREIRA RAMOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o a averbação de tempo de labor rural (período: 03/04/1964 a 30/07/1989 e 15/05/1992 a 30/09/2001), bem como tempo de trabalho especial (07/04/2005 a 31/12/2006 e de 07/04/2005 a até a presente data), para fins de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ao autor.
O INSS não reconhece a especialidade do labor da parte autora .
Pois bem.
Analisando o feito, verifica-se que tem questão que melhor precisa esclarecida.
Em relação ao período de labor de 07/04/2005 a 31/12/2006, determino que seja intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o laudo técnico que serviu de base à confecção do PPP referente ao período de trabalho de 07/04/2005 a 31/12/2006, na empresa Construtora Queiroz Galvão.
Com a juntada do documento, intime-se o INSS para pronunciamento, em igual prazo. -
29/05/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 12:12
Determinada a intimação
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29/05/2025 11:57
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
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08/05/2025 08:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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15/04/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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12/03/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 12:32
Determinada a intimação
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12/03/2025 09:50
Conclusos para decisão/despacho
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22/02/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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02/04/2024 14:31
Juntada de peças digitalizadas
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21/03/2024 16:53
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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21/02/2024 11:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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20/02/2024 15:51
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência Virtual da 2ªVFC - 20/02/2024 14:00. Refer. Evento 154
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20/02/2024 13:58
Juntada de Petição
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19/02/2024 14:28
Juntada de Certidão
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15/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
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29/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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27/11/2023 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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27/11/2023 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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22/11/2023 11:43
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência Virtual da 2ªVFC - 20/02/2024 14:00
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22/11/2023 11:40
Juntada de Certidão
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19/11/2023 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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19/11/2023 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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19/11/2023 19:17
Determinada a intimação
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17/11/2023 15:26
Juntada de Certidão
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14/11/2023 16:46
Juntada de peças digitalizadas
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13/11/2023 13:33
Juntado(a)
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13/11/2023 13:08
Conclusos para decisão/despacho
-
15/09/2023 17:53
Juntada de peças digitalizadas
-
15/09/2023 17:47
Juntada de peças digitalizadas
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06/09/2023 15:04
Juntado(a)
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31/08/2023 17:56
Juntada de peças digitalizadas
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23/08/2023 13:12
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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14/08/2023 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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03/08/2023 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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03/08/2023 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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27/07/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 17:17
Determinada a intimação
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24/07/2023 11:54
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2023 11:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/07/2023 15:48
Juntada de Petição
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11/07/2023 20:01
Juntada de peças digitalizadas
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30/05/2023 14:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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30/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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23/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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09/05/2023 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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09/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
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28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
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28/04/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2023 16:07
Determinada a intimação
-
28/04/2023 15:12
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2023 18:12
Juntado(a)
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25/04/2023 17:51
Juntada de peças digitalizadas
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18/04/2023 17:07
Juntada de Certidão
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18/04/2023 17:03
Juntada de peças digitalizadas
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18/04/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 14:47
Determinada a intimação
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22/03/2023 22:37
Conclusos para decisão/despacho
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09/02/2023 13:19
Juntada de peças digitalizadas
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07/02/2023 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/09/2022 14:20
Juntada de Certidão
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15/08/2022 21:04
Juntada de peças digitalizadas
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05/08/2022 15:53
Juntado(a)
-
03/08/2022 19:04
Juntada de peças digitalizadas
-
07/07/2022 16:29
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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05/07/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
28/06/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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19/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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09/06/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2022 17:46
Determinada a intimação
-
20/04/2022 18:37
Conclusos para decisão/despacho
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20/04/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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27/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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26/02/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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25/02/2022 16:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 89
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25/02/2022 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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18/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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17/02/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2022 18:29
Juntado(a)
-
16/02/2022 19:33
Juntada de peças digitalizadas
-
10/02/2022 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
08/02/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2022 17:11
Determinada a intimação
-
08/02/2022 16:03
Juntada de Certidão
-
23/11/2021 13:48
Conclusos para decisão/despacho
-
22/10/2021 17:23
Juntada de peças digitalizadas
-
21/10/2021 15:21
Juntada de Certidão
-
21/10/2021 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
15/10/2021 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/09/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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22/09/2021 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
22/09/2021 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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21/09/2021 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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14/09/2021 15:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
13/09/2021 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2021 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2021 19:11
Despacho
-
10/09/2021 13:58
Conclusos para decisão/despacho
-
02/08/2021 14:48
Juntado(a)
-
27/07/2021 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
21/07/2021 18:19
Despacho
-
19/07/2021 14:38
Conclusos para decisão/despacho
-
19/07/2021 14:37
Juntada de Certidão
-
09/06/2021 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
30/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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28/05/2021 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
28/05/2021 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
27/05/2021 18:43
Juntada de peças digitalizadas
-
20/05/2021 16:54
Juntada de Certidão
-
20/05/2021 16:47
Juntada de peças digitalizadas
-
20/05/2021 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2021 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2021 14:45
Determinada a intimação
-
20/05/2021 10:49
Conclusos para decisão/despacho
-
11/05/2021 18:23
Juntada de peças digitalizadas
-
09/04/2021 14:20
Juntada de peças digitalizadas
-
26/03/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
23/03/2021 13:47
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
12/03/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
13/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
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08/02/2021 14:10
Audiência Não Realizada/Cancelada - Local https://cnj.webex.com/meet/02vfci - 23/02/2021 13:30. Refer. Evento 35
-
08/02/2021 13:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
-
03/02/2021 11:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/02/2021 11:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/02/2021 11:26
Decisão interlocutória
-
02/02/2021 10:23
Juntada de Petição
-
18/01/2021 18:02
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/01/2021 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
04/01/2021 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
18/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
09/12/2020 10:33
Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local https://cnj.webex.com/meet/02vfci - 23/02/2021 13:30
-
08/12/2020 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
08/12/2020 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
08/12/2020 12:30
Determinada a intimação
-
10/11/2020 18:59
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
10/11/2020 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
10/11/2020 11:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
-
09/11/2020 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
09/11/2020 14:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
-
04/11/2020 19:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
04/11/2020 19:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
04/11/2020 19:58
Determinada a intimação
-
02/10/2020 20:36
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
02/10/2020 01:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
-
15/09/2020 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
07/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
28/08/2020 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/08/2020 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/08/2020 18:44
Decisão interlocutória
-
28/08/2020 17:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
28/08/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
-
04/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
23/07/2020 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/07/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
-
21/07/2020 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
02/07/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
-
15/06/2020 16:04
Juntada de Petição
-
07/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
05/06/2020 07:35
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
28/05/2020 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/05/2020 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/05/2020 19:31
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/05/2020 19:31
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
28/05/2020 16:47
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
25/05/2020 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2020
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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