TRF2 - 5033434-65.2019.4.02.5001

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

TELMA DA CONCEICAO MOURA

CPF *92.***.*40-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

STELLANIL BRITTO PONTES

CPF *15.***.*23-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2022 12:23

    Baixa Definitiva

  • 12/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

  • 10/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 31/10/2022 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2022 20:19

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/11/2022 - 5566291-75.2022.4.02.9666/TRF (TELMA DA CONCEICAO MOURA)

  • 01/09/2022 15:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*10-69 processada no TRF2 com o no. 55662917520224029666/TRF (ELSON DA CONCEIÇÃO LUCAS)

  • 01/09/2022 15:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*10-69 processada no TRF2 com o no. 55662917520224029666/TRF (TELMA DA CONCEICAO MOURA)

  • 30/08/2022 14:02

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*10-69

  • 30/08/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180

  • 21/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

  • 11/08/2022 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 11/08/2022 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 11/08/2022 10:37

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*10-69

  • 11/08/2022 09:20

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 174

  • 10/08/2022 23:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

  • 26/07/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 16:22

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 25/07/2022 11:18

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE03

  • 25/07/2022 11:08

    Transitado em Julgado

  • 23/07/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166

  • 21/06/2022 22:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2022 22:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2022 22:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2022 22:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/06/2022 16:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/06/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157

  • 11/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157

  • 02/06/2022 02:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00:00</b>

  • 02/06/2022 02:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00:00</b>

  • 02/06/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5033434-65.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 464) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: STELLANIL BRITTO PONTES (RÉU) ADVOGADO: EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva RECORRIDO: TELMA DA CONCEICAO MOURA (AUTOR) ADVOGADO: Carlos Victor Machado Oliveira (OAB ES023417) ADVOGADO: RONEY DUTRA MOULIN (OAB ES009711) ADVOGADO: ELSON DA CONCEIÇÃO LUCAS (OAB MG095912) Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de junho de 2022.

    Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA Presidente

  • 01/06/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/06/2022 14:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 464

  • 16/02/2022 10:19

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 16/02/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 12/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 12/02/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 142

  • 02/02/2022 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/02/2022 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/02/2022 22:06

    Juntada de Petição

  • 27/01/2022 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 24/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

  • 14/12/2021 22:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2021 22:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2021 22:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2021 22:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2021 18:40

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 08/12/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 132

  • 06/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 06/12/2021 22:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 04/12/2021 21:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 23/11/2021 20:16

    Retirado de pauta

  • 23/11/2021 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/11/2021 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/11/2021 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/11/2021 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/11/2021 16:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 496

  • 18/11/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 123

  • 16/11/2021 23:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 13/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

  • 03/11/2021 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 03/11/2021 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 03/11/2021 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 03/11/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/11/2021 15:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 652

  • 04/08/2021 15:41

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 04/08/2021 13:57

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 04/08/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 03/08/2021 23:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 01/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 22/07/2021 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2021 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2021 16:20

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 21/07/2021 15:36

    Juntada de Petição

  • 13/07/2021 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 09/07/2021 23:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 25/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 22/06/2021 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 22/06/2021 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 15/06/2021 21:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 15/06/2021 17:10

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 15/06/2021 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/06/2021 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/06/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/06/2021 08:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 07/06/2021 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 06/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 30/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

  • 29/05/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 27/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 27/05/2021 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/05/2021 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 27/05/2021 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 20/05/2021 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/05/2021 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/05/2021 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/05/2021 14:27

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/05/2021 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2021 15:02

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 17/05/2021 11:36

    Juntada de Petição

  • 13/05/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 11/05/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 69 e 74

  • 05/05/2021 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 01/05/2021 13:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

  • 28/04/2021 22:00

    Juntada de Petição

  • 25/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 69 e 70

  • 23/04/2021 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 19/04/2021 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 14/04/2021 09:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 14/04/2021 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/04/2021 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/04/2021 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/04/2021 09:58

    Julgado procedente o pedido

  • 10/04/2021 01:39

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

  • 01/04/2021 13:33

    Juntada de Petição

  • 29/03/2021 20:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 29/03/2021 13:13

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 19/03/2021 14:59

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 12/03/2021 10:53

    Juntada de Petição

  • 12/03/2021 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2021 09:30

    Determinada a intimação

  • 12/03/2021 07:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2021 20:49

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 10/03/2021 15:30. Refer. Evento 45

  • 09/03/2021 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 08/03/2021 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 03/03/2021 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 25/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 49

  • 23/02/2021 23:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 12/02/2021 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 12/02/2021 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 12/02/2021 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 12/02/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 13:52

    Audiência Redesignada - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 10/03/2021 15:30. Refer. Evento 44

  • 12/02/2021 13:30

    Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 11/03/2021 15:30

  • 27/01/2021 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 15/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 05/01/2021 10:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/01/2021 10:20

    Determinada a intimação

  • 19/12/2020 10:53

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/10/2020 14:47

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 25/09/2020 16:00

    Juntada de Petição

  • 07/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 28/08/2020 18:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/08/2020 17:51

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2020 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 09/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 07/08/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 29/07/2020 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/07/2020 13:48

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 29/07/2020 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/07/2020 13:45

    Remessa Externa - ESVITJE03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 20/07/2020 17:01

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 13:57

    Juntada de Petição

  • 08/07/2020 11:57

    Juntado(a)

  • 02/07/2020 20:03

    Juntada de Petição

  • 25/06/2020 21:00

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

  • 13/06/2020 10:44

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 09/06/2020 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 09/06/2020 14:19

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 05/06/2020 16:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/06/2020 21:00

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

  • 19/05/2020 12:14

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 05/05/2020 19:25

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 04/05/2020 19:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/05/2020 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 15/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 05/04/2020 21:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/04/2020 21:12

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 05/04/2020 14:26

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/04/2020 13:33

    Juntado(a)

  • 11/03/2020 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/02/2020 07:21

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 30/01/2020 14:50

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/01/2020 16:54

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 27/01/2020 16:45:54)

  • 27/01/2020 16:45

    Juntado(a)

  • 19/12/2019 18:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
14/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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