09/07/2025 11:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
08/07/2025 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
16/06/2025 10:31

Juntada de Petição
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005193-71.2025.4.02.5001/ES AUTOR: BIANCA STHEL AMBROSIO SANT ANAADVOGADO(A): VANESSA SANTOS COHIM DE ALMEIDA (OAB ES033092)ADVOGADO(A): GILSON GOMES JUNIOR (OAB ES040462)RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH DESPACHO/DECISÃO Apelação interposta pela EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH (evento 34).

Recolhimento das custas recursais não comprovado.

Diante do exposto, determino a intimação: 1) da parte-Recorrente para que, em 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento em dobro das custas processuais exigidas para o processamento da sua apelação, no montante de R$ 20,52, sob pena de deserção, nos moldes do art. 1.007, § 4º, do NCPC; e 2) da Apelada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a sua resposta, nos termos do art. 1.010, § 1º, do NCPC.

Decorridos os prazos legais e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do NCPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do § 3º deste dispositivo legal.
11/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:30

Determinada a intimação
11/06/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
11/06/2025 13:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
11/06/2025 13:41

Juntada de Petição
10/06/2025 10:03

Juntada de Petição
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
28/05/2025 11:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005193-71.2025.4.02.5001/ESAUTOR: BIANCA STHEL AMBROSIO SANT ANAADVOGADO(A): VANESSA SANTOS COHIM DE ALMEIDA (OAB ES033092)ADVOGADO(A): GILSON GOMES JUNIOR (OAB ES040462)RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHSENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida por BIANCA STHEL AMBROSIO SANT ANA para, inclusive em sede de TUTELA DE URGÊNCIA, reconhecer o direito desta de ser convocada para ocupar o cargo de Técnico em Contabilidade no HUCAM-UFES, em razão da sua classificação no concurso regido pelo Edital no 4/2023 e em decorrência da desistência da candidata MICHELE MONTEIRO LIRIO MARIA, convocada para a mesma vaga. Destaque-se que a contratação da Autora decorrerá, logicamente, da convocação, desde que preenchidos os requisitos previstos para o cargo, o que será aferido pela EBSERH.

Com fulcro no art. 487, I, do NCPC, RESOLVO O MÉRITO da demanda.

Determino que a EBSERH, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da sua intimação, comprove as providências realizadas com a finalidade de dar cumprimento à determinação acima, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 536, § 1º, do NCPC, cuja incidência terá início após o término do prazo concedido.

Condeno a EBSERH ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios à Autora, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme o art. 85, § 8º, do NCPC3. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
27/05/2025 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 16:56

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
27/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 13:40

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 17:08

Conclusos para julgamento
26/05/2025 16:41

Despacho
12/05/2025 09:05

Juntada de Petição
08/04/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
25/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 15:16

Não Concedida a tutela provisória
18/03/2025 16:51

Intimado em Secretaria
18/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 15:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
10/03/2025 15:01

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/02/2025 18:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
26/02/2025 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
26/02/2025 13:25

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
26/02/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 12:58

Determinada a intimação
26/02/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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