16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
28/08/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
28/08/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
27/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:48

Despacho
27/08/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 14:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO10
27/08/2025 14:13

Transitado em Julgado - Data: 27/8/2025
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 65
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 64
24/07/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 64
24/07/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/07/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 64
23/07/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2025 18:06

Sentença confirmada - por unanimidade
22/07/2025 16:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/07/2025 12:08

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G01
22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
07/07/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/07/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006710-79.2024.4.02.5120/RJ RECORRENTE: GEORGE JEFFERSON CIRINO DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela ré contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se reconheceu a natureza remuneratória do auxílio-alimentação, razão pela qual foi determinada a sua inclusão na base de cálculo do 1/3 de férias. 2.

O Tema 364, que define se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias, estava sob análise pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos autos do PEDILEF 50045894220224047206/SC, que transitou em julgado em 17/06/2025, firmando a seguinte tese: 3.

Frise-se que o referido tema não tratou da questão relativa ao auxílio-alimentação integrar ou não a base de cálculo da gratificação natalina, apenas do terço de férias.

Porém, deixou explícito que a natureza da verba é indenizatória.

Logo, conclui-se que, para a TNU, o auxílio-alimentação também não integra a base de cálculo da gratificação natalina. 4.

No caso presente, aparentemente, a decisão recorrida está em desconformidade com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante. 5.

Ante o exposto, encaminho os autos à Turma Recursal para o reexame da causa e possível juízo de retratação, com base no art. 14, IV, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização.
03/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:22

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
01/07/2025 16:34

Conclusos para decisão de admissibilidade
30/06/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006710-79.2024.4.02.5120/RJ RECORRENTE: GEORGE JEFFERSON CIRINO DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 05/06/2025.
06/06/2025 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 11:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/06/2025 16:24

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
03/06/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/05/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
30/04/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 11:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/04/2025 17:45

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
29/04/2025 17:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/04/2025 16:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
15/04/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/04/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/04/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 13:38

Despacho
09/04/2025 10:14

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/04/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
12/03/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 20:01

Julgado improcedente o pedido
12/03/2025 10:13

Conclusos para julgamento
25/02/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/02/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
07/02/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 11:18

Despacho
05/02/2025 11:00

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 14:31

Despacho
25/11/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/10/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:07

Despacho
24/10/2024 11:00

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 15:22

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO10F)
21/10/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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