12/09/2025 16:35

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-67
12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/09/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
25/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
25/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 13:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-67
22/08/2025 09:16

Juntada de Petição
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:27

Determinada a intimação
06/08/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/06/2025 15:26

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/06/2025 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/06/2025 21:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 14:15

Juntada de Petição
30/05/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000994-85.2025.4.02.5104/RJAUTOR: ELISABETE TAVARES DE SOUZAADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Intime-se a CEAB-DJ para proceder em 30 dias à implantação do benefício, com o pagamento das prestações devidas a partir da DIP referida na forma do acordo.

No mesmo prazo de 30 dias, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Fica o INSS condenado ao ressarcimento dos honorários periciais.

Sem prejuízo e de forma concomitante, intime-se o INSS para manifestação e comprovação nos autos acerca de eventual seguro-desemprego recebido pela parte autora no período em que concedido o benefício em questão para fins de desconto no cálculo dos atrasados, em vista do parágrafo único do art. 124 da Lei nº 8.213/1991. Concedo o prazo preclusivo de 5 dias, de modo que qualquer manifestação extemporânea e injustificada sobre o tema será de plano indeferida.

Certifique-se o trânsito em julgado na presente data.

Em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Juntada a comprovação da implantação do benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos dos atrasados fixados no título judicial, nos termos desta sentença.

Vindos os cálculos, expeça a Secretaria minuta do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora; b) em favor da SJRJ, em ressarcimento aos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01; c) em favor do advogado, referente aos honorários sucumbenciais eventualmente deferidos pela Turma Recursal, no respectivo percentual; e d) em favor do advogado/sociedade de advogados, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual (caso haja requerimento neste sentido antes da expedição do requisitório - art. 22, §4º, da Lei 8.906/1994).

A seguir, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias acerca da minuta do RPV/PRECATÓRIO, nos termos do artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Interposta impugnação quanto aos valores da execução, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões).

Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
28/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
28/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 12:32

Homologada a Transação
27/05/2025 16:54

Conclusos para julgamento
27/05/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/05/2025 13:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/04/2025 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04S)
25/04/2025 11:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/04/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/04/2025 12:02

Juntada de Petição
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/02/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8
19/02/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/02/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/02/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/02/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 10:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELISABETE TAVARES DE SOUZA <br/> Data: 14/04/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ <br/> Perito:
17/02/2025 14:58

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04S para CEPERJA-VR)
17/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:40

Não Concedida a tutela provisória
17/02/2025 12:54

Juntada de peças digitalizadas
17/02/2025 10:12

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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