16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/09/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
27/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
27/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 16:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-77
05/08/2025 16:06

Juntada de Petição
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/06/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003355-06.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: ADRIANA PINTO DE SOUZA PASSOSADVOGADO(A): DIEGO RABELLO NEVES (OAB RJ165249) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a documentação juntada pelo patrono da parte autora preenche os requisitos exigidos não somente pela Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, bem como, pelo §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, o qual dá conta que os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Outrossim a referida documentação se coaduna com os princípios da celeridade e da economia processual, bem como com o disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, que prevê que, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Isto posto, defiro o requerimento de destaque dos honorários contratuais em favor do patrono/sociedade DIEGO RABELLO NEVES, OAB/RJ165249 no percentual de 30% sobre os valores de atrasados, consoante o disposto no contrato de honorários advocatícios e declaração do evento 65.

Intime-se para ciência.

Apóss, prossiga-se com o cumprimento.
05/06/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:13

Decisão interlocutória
04/06/2025 18:38

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
27/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 57
26/05/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
21/05/2025 12:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
20/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:04

Determinada a intimação
20/05/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 12:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 12:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para julgamento - 20/05/2025 12:54:40)
20/05/2025 12:54

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025
20/05/2025 12:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 10:46

Juntada de Petição
16/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
14/04/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
04/04/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/04/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/04/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
03/04/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
03/04/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
03/04/2025 19:15

Homologada a Transação
03/04/2025 18:07

Conclusos para julgamento
03/04/2025 18:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/04/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/04/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/04/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:11

Determinada a intimação
03/04/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/03/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/03/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/03/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 10:14

Determinada a intimação
10/03/2025 09:12

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 09:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/02/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 19:03

Determinada a intimação
21/02/2025 16:05

Juntada de Petição
21/02/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/12/2024 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/12/2024 23:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/11/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/11/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/11/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 10:53

Não Concedida a tutela provisória
26/11/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/11/2024 18:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADRIANA PINTO DE SOUZA PASSOS <br/> Data: 23/01/2025 às 12:45. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: JULIANO VINICIUS DE AZEVED
14/11/2024 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 19:41

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/11/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 12:09

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJPET02S para RJRIO07F)
12/11/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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