04/09/2025 18:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2
04/08/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/08/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/07/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 50,31 em 26/07/2025 Número de referência: 1360054
25/07/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2025 13:50

Determinada a intimação
23/07/2025 10:00

Juntada de Petição
23/07/2025 09:15

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
10/07/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/07/2025 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
10/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5043724-23.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: EASY H.C.H PRESENTES LTDAADVOGADO(A): DEBORAH CALOMINO MENDES (OAB SP214494)ADVOGADO(A): SIDNEI LOSTADO XAVIER JUNIOR (OAB SP137563)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e DENEGO A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.

Custas ex lege.

Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Deixo de determinar a remessa dos autos ao MPF, haja vista sua manifestação no sentido da inexistência de interesse jurídico a justificar sua intervenção quanto ao mérito do presente mandado de segurança.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se e Intime-se.
09/07/2025 03:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 03:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 03:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 03:37

Denegada a Segurança
25/06/2025 10:48

Conclusos para julgamento
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
23/06/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/06/2025 09:19

Juntada de Petição
09/06/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/06/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5043724-23.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: EASY H.C.H PRESENTES LTDAADVOGADO(A): DEBORAH CALOMINO MENDES (OAB SP214494)ADVOGADO(A): SIDNEI LOSTADO XAVIER JUNIOR (OAB SP137563) DESPACHO/DECISÃO Em que pesem as alegações do(a) impetrante, a apreciação do pedido de liminar/tutela provisória será feita após o contraditório, quando este juízo disporá de maiores elementos para fundamentar sua decisão.

Notifique-se o(s) impetrado(s) para que preste(m) informações, em 10 (dez) dias, conforme art. 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/09. As informações devem ser encaminhadas ao juízo SOMENTE através do sistema EPROC.

Intime-se o representante legal do(a) impetrado(a), nos moldes do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009.

Com as informações, intime-se ao Ministério Público Federal, para que, em dez dias, se manifeste.

Cumprido, venham os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.
28/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
28/05/2025 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 18:41

Determinada a intimação
28/05/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 14:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
28/05/2025 14:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA
28/05/2025 14:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
28/05/2025 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO02F para RJRIO29S)
28/05/2025 11:13

Alterado o assunto processual - De: Fiscalização - Para: Desembaraço Aduaneiro
27/05/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 18:40

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
21/05/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 15:42

Declarada incompetência
21/05/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 11:00

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5043724-23.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: EASY H.C.H PRESENTES LTDAADVOGADO(A): DEBORAH CALOMINO MENDES (OAB SP214494)ADVOGADO(A): SIDNEI LOSTADO XAVIER JUNIOR (OAB SP137563) DESPACHO/DECISÃO Evento n.º 2 - Aguarde-se a confirmação do pagamento das custas judiciais.
15/05/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 11:20

Determinada a intimação
15/05/2025 11:10

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 10:35

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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