TRF2 - 5008063-88.2023.4.02.5121
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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09/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008063-88.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MARIA DA GRACA DA SILVAADVOGADO(A): ANDREA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB RJ115137) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 50 Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, intime(m)-se o(a,s) interessado (a,s) para ciência do depósito do ofício requisitório. Atente-se para a data de liberação informada. -
04/07/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
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28/06/2025 22:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5130758-18.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DA GRACA DA SILVA)
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07/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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30/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
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29/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008063-88.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MARIA DA GRACA DA SILVAADVOGADO(A): ANDREA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB RJ115137) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.
PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO- ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia).
Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 34, § 5º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXVII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
28/05/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 12:32
Baixa Definitiva
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28/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-98 processada no TRF2 com o no. 51307581820254029666/TRF (ANDREA DE OLIVEIRA NOGUEIRA)
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28/05/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-98 processada no TRF2 com o no. 51307581820254029666/TRF (MARIA DA GRACA DA SILVA)
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27/05/2025 14:04
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*27-98
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27/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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02/05/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/05/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/05/2025 15:56
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*27-98
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02/05/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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15/04/2025 08:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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07/04/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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17/03/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 11:30
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 11:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/03/2025 11:28
Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025
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14/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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01/03/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
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11/02/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/02/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/02/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/02/2025 11:58
Julgado procedente em parte o pedido
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10/02/2025 13:19
Juntada de peças digitalizadas
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11/09/2024 10:41
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:02
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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27/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/07/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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14/07/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/07/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 23:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
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05/06/2024 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
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04/06/2024 16:54
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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29/05/2024 17:03
Despacho
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16/05/2024 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2024 15:37
Juntada de peças digitalizadas
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15/05/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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08/05/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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22/04/2024 18:35
Juntada de Petição
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19/04/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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19/04/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 15:16
Determinada a intimação
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25/03/2024 14:22
Conclusos para decisão/despacho
-
24/03/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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05/03/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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01/02/2024 15:36
Juntada de Petição
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30/01/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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30/01/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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12/01/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2024 16:02
Convertido o Julgamento em Diligência
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15/09/2023 14:41
Conclusos para julgamento
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13/09/2023 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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03/08/2023 10:20
Juntada de Petição
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03/08/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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20/07/2023 14:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/07/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 10:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
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01/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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28/06/2023 14:58
Juntada de Petição
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21/06/2023 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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14/06/2023 13:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
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09/06/2023 17:49
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
06/06/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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06/06/2023 16:50
Não Concedida a tutela provisória
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06/06/2023 14:44
Conclusos para decisão/despacho
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31/05/2023 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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31/05/2023 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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30/05/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
29/05/2023 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/05/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 11:41
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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19/05/2023 14:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/05/2023 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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