23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:39

Decisão interlocutória
13/08/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
01/08/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/08/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
29/07/2025 17:58

Juntada de Petição
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
28/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:10

Embargos de Declaração Acolhidos
28/07/2025 15:24

Conclusos para julgamento
25/07/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/07/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023621-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO GOMES PIRESADVOGADO(A): PAULA LOPES TEPEDINO (OAB RJ147619)ADVOGADO(A): ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (OAB RJ140715) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, resta prejudicada a petição do evento 45, pois em reunião com o magistrado realizada pelo sistema Zoom em 14/07/2025, ao meio dia, a advogada Dra.

Paula Lopes Tepedino requereu que a referida petição seja desconsiderada.

Intime-se a União para que se manifeste em 5 dias sobre os embargos de declaração opostos (evento 44), nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

Após, voltem os autos conclusos.
14/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:19

Decisão interlocutória
14/07/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/07/2025 10:42

Juntada de Petição
02/07/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023621-92.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIO GOMES PIRESADVOGADO(A): PAULA LOPES TEPEDINO (OAB RJ147619)ADVOGADO(A): ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (OAB RJ140715)SENTENÇADesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos no evento 33, porque tempestivos, mas LHES NEGO PROVIMENTO, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
30/06/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2025 14:14

Conclusos para julgamento
13/06/2025 11:46

Juntada de Petição
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/06/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/06/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023621-92.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIO GOMES PIRESADVOGADO(A): PAULA LOPES TEPEDINO (OAB RJ147619)ADVOGADO(A): ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (OAB RJ140715)SENTENÇAAnte o exposto homologo o reconhecimento da procedência do pedido e, nos termos do artigo 487, inciso III, "a", do Código de Processo Civil, extingo o processo COM resolução de mérito, de modo a: a) reconhecer o direito do autor à isenção de imposto de renda pessoa física sobre os proventos de aposentadoria do INSS; b) condenar a União a restituir ao demandante os valores do imposto de renda pagos desde 13/04/2023, acrescidos unicamente da Selic Sem honorários, nos termos do art. 19, § 1º, inciso I, da Lei nº 10.522/2002. Sentença NÃO sujeita a reexame necessário (art. 19, § 2º, da Lei n° 10.522/2002 e art. 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil).

Intimem-se.
02/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 18:17

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
29/05/2025 14:56

Conclusos para julgamento
28/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:24

Despacho
26/05/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 17:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 17:22

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
13/05/2025 15:04

Juntada de Petição
29/04/2025 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/04/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 7
28/03/2025 13:34

Juntada de Petição
28/03/2025 10:49

Juntada de Petição
20/03/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/03/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda - URGENTE
19/03/2025 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/03/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 19:16

Concedida a tutela provisória
18/03/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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