10/07/2025 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/06/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036720-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA PAULA DIAS DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNO ALVES RIBEIRO (OAB AL019099) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL proposta por ANA PAULA DIAS DOS SANTOS em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando que seja declarada a não incidência da contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de salário-maternidade. Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal que, pela sistemática da repercussão geral no RE 1455643, afetou a controvérsia sobre a "Constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária a cargo da empregada sobre o salário-maternidade pago pela Previdência Social" (Tema 1274/STF), SUSPENDA-SE o feito até o julgamento do recurso pela instância superior, nos termos do Art. 1.035, §5º do CPC.

Intimem-se.
09/06/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:51

Determinada a intimação
05/06/2025 22:01

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 16:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para julgamento - 04/06/2025 15:32:52)
08/05/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/05/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/05/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:56

Determinada a intimação
28/04/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 14:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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