16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003439-17.2023.4.02.5114/RJ AUTOR: WILIAN RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): MAURELIANO FIUZA BARBOSA (OAB MG182609) DESPACHO/DECISÃO Cadastre-se a Requisição de Pequeno Valor/Precatório em favor da parte autora, que deverá acompanhar o respectivo depósito através do sítio oficial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – www.trf2.gov.br.

Intimem-se as partes para ciência do teor do(s) cadastros(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, de acordo com o disposto na Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.

Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais para renunciar, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV.

Nada impugnado, voltem-me os autos conclusos para conferência e envio.

Fica a cargo do(s) patrono(s) da causa a atribuição de cientificar o(s) autor(es) dos valores a serem requisitados e futuramente pagos.

Fica(m), ainda, o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ciente(s) de que deverá(ão), no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data de envio do(s) requisitório(s), dirigir-se a qualquer das agências da CEF – Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil S/A (conforme conste no ofício a ser retirado no site acima), portando CPF, identidade, comprovante de residência e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do já referido site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Nas hipóteses de Precatório, mantenha-se o processo suspenso até a efetivação do depósito.

Cumpridas as determinações anteriores, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/09/2025 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
15/09/2025 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/09/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
12/09/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 21:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-31
12/09/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
12/09/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
12/09/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:48

Despacho
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
11/09/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
11/09/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 14:56

Determinada a intimação
11/09/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 23:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 87
10/07/2025 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/07/2025 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/07/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 07:19

Determinada a intimação
07/07/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 09:04

Juntada de Petição
04/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:18

Determinada a intimação
04/07/2025 10:27

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAG01
03/07/2025 11:09

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
24/06/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003439-17.2023.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: WILIAN RODRIGUES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): MAURELIANO FIUZA BARBOSA (OAB MG182609) juízo de retratação - TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – INDENIZAÇÃO POR FOLGAS NÃO GOZADAS - NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 167 DO STJ E DA SÚMULA 463 DO E.

STJ - REMUNERAÇÃO DA SOBREJORNADA DO EMPREGADO - NATUREZA INDENIZATÓRIA - PEDILEF 5028005-67.2016.4.04.7200 - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - entendimento da tru de que as verbas DOBRA, QUARENTENA E DIAS EXTRAS POSSUEM NATUREZA REMUNERATÓRIA - NECESSIDADE DE SE COMPROVAR DE FORMA CONCRETA E EMBASADA A ORIGEM, FUNDAMENTO E NATUREZA DAS RUBRICAS INDICADAS - juízo de retratação exercido - recurso da união conhecido e parcialmente provido para julgar improcedente o pedido quanto a verba dobra - sentença reformada. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, EXERCER JUÍZO DE RETRATAÇÃO, de modo a CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, para julgar improcedente o pedido da parte autora quanto às verbas DOBRAS.

No mais, fica mantida o acórdão por sua própria fundamentação.

Sem custas ante a isenção legal.

Afasto a condenação em honorários advocatícios, ante o provimento parcial do recurso, a teor do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7°, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução n° TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:35

Sentença desconstituída - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/05/2025 11:22

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G02
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
29/04/2025 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
14/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2025 09:55

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
07/04/2025 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/04/2025 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/10/2024 03:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/09/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/09/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/09/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 19:44

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/09/2024 13:08

Conclusos para decisão de admissibilidade
10/09/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/09/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/09/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/09/2024 10:59

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
10/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
30/08/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
09/08/2024 15:56

Juntada de Petição
08/08/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2024 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/08/2024 15:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/08/2024 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
31/07/2024 19:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
05/06/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/06/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/06/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 11:36

Determinada a intimação
04/06/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/05/2024 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/04/2024 13:20

Juntada de Petição
29/04/2024 13:34

Juntada de Petição
29/04/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/04/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/04/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2024 14:54

Embargos de Declaração Acolhidos
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/04/2024 17:43

Conclusos para julgamento
09/04/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/04/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/04/2024 12:23

Juntada de Petição
08/04/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2024 19:09

Julgado procedente o pedido
01/03/2024 16:53

Conclusos para julgamento
27/02/2024 15:51

Juntada de Certidão
10/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/11/2023 11:10

Juntada de Petição
16/11/2023 09:09

Juntada de Petição
15/11/2023 20:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/11/2023 20:09

Determinada a citação
14/11/2023 15:08

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00