TRF2 - 5003579-11.2024.4.02.5116
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 16:16
Baixa Definitiva
-
02/09/2025 15:04
Despacho
-
02/09/2025 14:46
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2025 11:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAC01
-
02/09/2025 11:39
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
-
02/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
29/08/2025 18:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
-
07/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
-
06/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
-
05/08/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2025 13:23
Recurso Extraordinário não admitido
-
05/08/2025 11:21
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
29/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
04/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003579-11.2024.4.02.5116/RJ RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 01/07/2025. -
02/07/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 09:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/07/2025 16:00
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
-
25/06/2025 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
25/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
17/06/2025 22:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
02/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
30/05/2025 05:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003579-11.2024.4.02.5116/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: YAN SANTUCHI SILVA MORAES (AUTOR)ADVOGADO(A): ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ149393) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – - dpvat - nova legislação que estabeleceu a suspensão dos pagamentos até a regularização do recolhimento da contribuição ao seguro - dpvat/spvat atualmente revogado - ausência de previsão de qualquer indenização presente ou futura para o caso dos autos diante da revogação definitiva do seguro obrigatório - sentença terminativa por ausência de interesse processual - aplicação da legislação de regência - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo ser mantido o acórdão impugnado.
A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).
Intimem-se.
Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025. -
29/05/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2025 16:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/05/2025 15:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/05/2025 14:01
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
25/04/2025 14:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
-
25/04/2025 09:30
Juntada de Petição
-
15/04/2025 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
12/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
10/04/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
09/04/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/04/2025 09:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/04/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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21/03/2025 20:07
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
-
21/03/2025 05:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
20/03/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2025 16:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/03/2025 14:45
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
18/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
14/03/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
05/03/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
26/02/2025 22:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/02/2025 22:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:30</b><br>Sequencial: 13
-
26/02/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2025 17:13
Determinada a intimação
-
26/02/2025 17:01
Conclusos para decisão/despacho
-
13/02/2025 10:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
-
13/02/2025 10:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
-
12/02/2025 13:28
Juntada de Petição
-
31/01/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
28/01/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
18/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
03/12/2024 05:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
02/12/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 16:22
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
18/11/2024 13:55
Conclusos para julgamento
-
18/11/2024 13:54
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
-
13/11/2024 14:31
Juntada de Petição
-
01/11/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
01/11/2024 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
28/10/2024 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
25/10/2024 18:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
25/10/2024 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/10/2024 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/10/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
23/10/2024 17:30
Juntada de Petição
-
22/10/2024 16:50
Juntada de Petição
-
10/10/2024 21:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
09/10/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
28/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
20/09/2024 05:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
19/09/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 14:55
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
-
19/09/2024 14:53
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: YAN SANTUCHI SILVA MORAES <br/> Data: 23/10/2024 às 15:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS MACAÉ - Drº Cola - Rua Mar del Plata, nº 96 - Edifício Montblanc, sala 203 - Cavaleiros, Macaé/RJ <br/>
-
11/09/2024 08:10
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
-
11/09/2024 05:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
10/09/2024 15:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/08/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 9
-
30/07/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 18:21
Determinada a intimação
-
30/07/2024 18:05
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
-
30/07/2024 18:05
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2024 18:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/07/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2024 18:00
Determinada a intimação
-
30/07/2024 17:41
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2024 19:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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