02/09/2025 16:16

Baixa Definitiva
02/09/2025 15:04

Despacho
02/09/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 11:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAC01
02/09/2025 11:39

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
29/08/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
07/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
05/08/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 13:23

Recurso Extraordinário não admitido
05/08/2025 11:21

Conclusos para decisão de admissibilidade
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003579-11.2024.4.02.5116/RJ RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 01/07/2025.
02/07/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 09:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/07/2025 16:00

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
25/06/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
30/05/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003579-11.2024.4.02.5116/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: YAN SANTUCHI SILVA MORAES (AUTOR)ADVOGADO(A): ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ149393) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – - dpvat - nova legislação que estabeleceu a suspensão dos pagamentos até a regularização do recolhimento da contribuição ao seguro - dpvat/spvat atualmente revogado - ausência de previsão de qualquer indenização presente ou futura para o caso dos autos diante da revogação definitiva do seguro obrigatório - sentença terminativa por ausência de interesse processual - aplicação da legislação de regência - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo ser mantido o acórdão impugnado.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/04/2025 14:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
25/04/2025 09:30

Juntada de Petição
15/04/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
10/04/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/04/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/04/2025 09:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/04/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/03/2025 20:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
21/03/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 16:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/03/2025 14:45

Não conhecido o recurso - por unanimidade
18/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
14/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/03/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/02/2025 22:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/02/2025 22:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/03/2025 14:30 Sequencial: 13
26/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 17:13

Determinada a intimação
26/02/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 10:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
13/02/2025 10:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
12/02/2025 13:28

Juntada de Petição
31/01/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/01/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/12/2024 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/11/2024 13:55

Conclusos para julgamento
18/11/2024 13:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
13/11/2024 14:31

Juntada de Petição
01/11/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/11/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/10/2024 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/10/2024 18:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/10/2024 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/10/2024 17:30

Juntada de Petição
22/10/2024 16:50

Juntada de Petição
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/09/2024 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:55

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
19/09/2024 14:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: YAN SANTUCHI SILVA MORAES Data: 23/10/2024 às 15:00. Local: SALA DE PERÍCIAS MACAÉ - Drº Cola - Rua Mar del Plata, nº 96 - Edifício Montblanc, sala 203 - Cavaleiros, Macaé/RJ
11/09/2024 08:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
11/09/2024 05:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/09/2024 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 9
30/07/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:21

Determinada a intimação
30/07/2024 18:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
30/07/2024 18:05

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 18:00

Determinada a intimação
30/07/2024 17:41

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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