18/09/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/09/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045996-24.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: BRYAN FORTUNA WILL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE MATIAS SILVA DE SOUZA (OAB RJ230182)ADVOGADO(A): MARCOS FELIPE NEVES MARINS DE CASTRO (OAB RJ234671)INTERESSADO: NATACHA FORTUNA GIANCRISTOFARO (Pais)ADVOGADO(A): MARCOS FELIPE NEVES MARINS DE CASTROATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 16/09/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
16/09/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
16/09/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 12:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRYAN FORTUNA WILL <br/> Data: 10/12/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA FER
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
21/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045996-24.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: BRYAN FORTUNA WILL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE MATIAS SILVA DE SOUZA (OAB RJ230182)ADVOGADO(A): MARCOS FELIPE NEVES MARINS DE CASTRO (OAB RJ234671) DESPACHO/DECISÃO A formação do convencimento do juízo depende da produção de prova técnica, motivo pelo qual determino a realização de perícia médica na especialidade de NEUROLOGIA.

Desse modo, nomeio médico(a) perito(a) de confiança do juízo a ser indicado pela Secretaria dentre aqueles(as) já previamente cadastrados(as), devendo ser designada data (dia e horário) para a realização do exame pericial. O/A expert deverá responder aos quesitos formulados por este juízo (constantes do formulário de perícia abaixo indicado), além dos eventualmente apresentados pelas partes.

Convém salientar que, na ausência de profissional apto a desempenhar o encargo na especialidade acima apontada, será nomeado(a) perito(a) na especialidade de CLÍNICA GERAL.

Desde logo, fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), observado o previsto na Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024.

A parte autora deverá comparecer ao exame pericial, no dia, horário e local oportunamente designados com todos os documentos, laudos, atestados e exames médicos de que disponha, sob pena de extinção do processo, salvo se houver fato relevante que justifique a ausência, o que deverá ser comunicado nos autos no prazo de 10 (dez) dias contados da data designada para a perícia.

Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico(a).

O prazo para a elaboração do laudo médico pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a) será de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia técnica.

Os quesitos relativos à perícia médica serão disponibilizados automaticamente, após o preenchimento da data de nascimento da parte requerente, por intermédio do link: http://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd.

Todos os quesitos, inclusive aqueles eventualmente apresentados pelas partes, devem ser respondidos pelo(a) médico(a) perito(a) de forma fundamentada; serão consideradas nulas por este Juízo respostas monossilábicas e sem explicação pormenorizada dos fatos observados que ensejaram a conclusão positiva ou negativa pelo(a) expert.

Caso o parecer técnico do médico(a) perito(a) não seja juntado aos autos no prazo acima fixado, deverá a Secretaria renovar a intimação do(a) profissional nomeado(a), pelo meio mais célere disponível, para o regular cumprimento, em até 10 (dez) dias, sob as penas da lei, em especial a comunicação ao órgão de classe.

Na hipótese de a comunicação eletrônica encaminhada ao/à perito(a) não ser respondida no prazo fixado, voltem os autos conclusos para o cancelamento da nomeação anteriormente feita, com consequente indicação de outro(a) perito(a), bem como para remarcação de data, horário e local, com vistas à realização de novo exame pericial, nos mesmos moldes desta decisão.

Atendido, oportunamente, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, por meio do sistema AJG, para pagamento dos honorários periciais já fixados.

Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem conclusivamente sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o INSS esclarecer acerca da possibilidade de conciliação, mediante apresentação de proposta de acordo por escrito.

Se apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte autora para se manifestar a seu respeito, em até 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Na hipótese de haver interesse de incapaz na causa, intime-se o MPF, na forma e para os fins do art. 178, II, do CPC/15.

Tudo cumprido, e se nada mais for requerido, retornem os autos prontamente conclusos para julgamento (prolação de sentença).
19/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 14:37

Decisão interlocutória
14/08/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
10/06/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/06/2025 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/06/2025 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 09:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045996-24.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: BRYAN FORTUNA WILL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE MATIAS SILVA DE SOUZA (OAB RJ230182)ADVOGADO(A): MARCOS FELIPE NEVES MARINS DE CASTRO (OAB RJ234671)INTERESSADO: NATACHA FORTUNA GIANCRISTOFARO (Pais)ADVOGADO(A): MARCOS FELIPE NEVES MARINS DE CASTROATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 15/05/2025 - LAUDO PERICIAL
27/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
27/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/05/2025 11:07

Juntada de Petição
15/05/2025 21:45

Juntada de Petição
05/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
15/02/2025 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
11/12/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/12/2024 09:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/12/2024 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 10:43

Determinada a citação
05/12/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
28/11/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/11/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 14:25

Determinada a intimação
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
24/07/2024 14:21

Alterado o assunto processual - De: Urbana (art. 42/44) - Para: Deficiente
22/07/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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