TRF2 - 5038240-27.2025.4.02.5101

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Polo Passivo

Partes

FABIANA LYRA SANCHES

CPF *90.***.*57-23

Advogados

KARINA PALMA GOES

OAB: 225013/RJ

CPF *22.***.*45-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2025 08:49

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 14/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 08/08/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 06/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 05/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5038240-27.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FABIANA LYRA SANCHESADVOGADO(A): KARINA PALMA GOES (OAB RJ225013) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.   Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão que deu provimento ao recurso da ré e julgou improcedente o pedido autoral (evento 33), dê-se baixa nos autos.    

  • 04/08/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2025 14:24

    Despacho

  • 01/08/2025 15:22

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 01/08/2025 15:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2025 10:53

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO26

  • 01/08/2025 10:13

    Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025

  • 01/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 25/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 10/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 02/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 01/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5038240-27.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: FABIANA LYRA SANCHES (AUTOR)ADVOGADO(A): KARINA PALMA GOES (OAB RJ225013)   DIREITO ADMINISTRATIVO.

    SERVIDOR PÚBLICO federal.

    INCLUSÃO Dos VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS.

    SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

    SÚMULA VINCULANTE 55 do STF.

    TEMA 364 Da TNU.

    FIXAÇÃO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA DA VERBA RECEBIDA A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

    RECURSO INOMINADO DA UNIÃO CONHECIDO E PROVIDO. sentença REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.

    ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso da União, a fim de reformar a sentença para julgar improcedentes os pedidos autorais.

    Sem custas e honorários por se tratar de parte recorrente vencedora.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.    

  • 30/06/2025 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2025 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2025 11:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2025 16:12

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 25/06/2025 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 25/06/2025 15:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 9

  • 18/06/2025 14:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 18/06/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 13/06/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 03/06/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 02/06/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 01/06/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 01/06/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/05/2025 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 31/05/2025 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 29/05/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 28/05/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038240-27.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FABIANA LYRA SANCHESADVOGADO(A): KARINA PALMA GOES (OAB RJ225013)SENTENÇADiante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a incluir a verba recebida pela parte autora, a título de auxílio-alimentação, na base de cálculo do adicional de um terço de férias e da gratificação natalina, tal como requerido na inicial, bem como ao pagamento das diferenças devidas a este título, respeitada a prescrição quinquenal.

    Ao montante apurado incidirá, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, consoante disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, acumulado mensalmente.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

    Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

    Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

    Transitada em julgado e mantida a sentença condenatória, intime-se o réu para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos.

    Em seguida, expeça-se RPV e intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no art. 11 da Resolução n. 458/2017 do CJF.

    Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

    Sr.

    Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada.

    Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

    Caso haja honorários sucumbenciais, intime-se o causídico acerca do depósito efetuado.

    Oportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    P.R.I.C

  • 27/05/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/05/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/05/2025 16:10

    Homologada a Transação

  • 27/05/2025 13:24

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2025 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 27/05/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 26/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038240-27.2025.4.02.5101/RJRELATOR: FRANA ELIZABETH MENDESAUTOR: FABIANA LYRA SANCHESADVOGADO(A): KARINA PALMA GOES (OAB RJ225013)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 6 - 15/05/2025 - CONTESTAÇÃO

  • 21/05/2025 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 21/05/2025 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 16/05/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 15/05/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2025 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 15/05/2025 14:11

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/05/2025 15:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/05/2025 15:31

    Determinada a citação

  • 05/05/2025 13:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2025 10:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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