TRF2 - 5010256-54.2024.4.02.5117
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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15/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010256-54.2024.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: ANA LUCIA ROSA DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO LEANDRO DE LIMA (OAB RJ204873)ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ118817)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 12/09/2025 - Juntado(a) -
12/09/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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12/09/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/09/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/09/2025 16:42
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-18
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26/08/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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01/07/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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20/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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18/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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18/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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18/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010256-54.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ANA LUCIA ROSA DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO LEANDRO DE LIMA (OAB RJ204873)ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ118817) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 36 e 38. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis.
Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.
Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.
Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.
Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.
Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
17/06/2025 22:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 17:58
Despacho
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10/06/2025 21:52
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 21:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/06/2025 21:52
Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/06/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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06/06/2025 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/06/2025 14:28
Juntada de Petição
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03/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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02/06/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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02/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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30/05/2025 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 20:32
Homologada a Transação
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30/05/2025 17:04
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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29/05/2025 21:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 24
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27/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010256-54.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ANA LUCIA ROSA DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO LEANDRO DE LIMA (OAB RJ204873)ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ118817) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito da proposta de acordo apresentada no evento 21.
Prazo: 10 dias.
Após, conclusos. -
15/05/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 14:13
Determinada a intimação
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15/05/2025 12:16
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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28/04/2025 17:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/04/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 17:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/04/2025 23:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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28/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/02/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 12:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA LUCIA ROSA DA SILVA <br/> Data: 24/04/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br
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31/01/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 16:49
Não Concedida a tutela provisória
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07/01/2025 19:06
Conclusos para decisão/despacho
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27/12/2024 18:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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26/12/2024 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/12/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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