31/08/2025 21:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158298-41.2025.4.02.9666/TRF (ARTHUR LUCAS DELFIM TEIXEIRA)
05/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
01/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
31/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005031-92.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: ARTHUR LUCAS DELFIM TEIXEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WILSON FAUSTINO RITA (OAB RJ231870) ATO ORDINATÓRIO Vista aos beneficiários do envio das requisições e de que deverão fazer o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br, para fins de levantamento dos valores.

Procedo a baixa e arquivamento dos autos.
30/07/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 21:05

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 19:23

Baixa Definitiva
30/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-39 processada no TRF2 com o no. 51582984120254029666/TRF (ARTHUR LUCAS DELFIM TEIXEIRA)
29/07/2025 15:57

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-39
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
10/07/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
10/07/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005031-92.2024.4.02.5104/RJRELATOR: MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓESREQUERENTE: ARTHUR LUCAS DELFIM TEIXEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WILSON FAUSTINO RITA (OAB RJ231870)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 09/07/2025 - Juntado(a)
09/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/07/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/07/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/07/2025 14:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-39
09/07/2025 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005031-92.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: ARTHUR LUCAS DELFIM TEIXEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WILSON FAUSTINO RITA (OAB RJ231870) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o trânsito em julgado e as informações que demonstram o cumprimento da obrigação de fazer, por força da Tutela concedida, prossiga observando-se a chamada "execução invertida", considerando que a apresentação de cálculos pelo devedor pode ensejar o pagamento voluntário do débito, trazendo celeridade à execução.

Assim, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o demonstrativo dos cálculos que entende correto a título de diferenças em atraso no benefício, observados os parâmetros estabelecidos na sentença.

Na planilha de cálculos deverá ser apresentado o valor do principal corrigido; o valor dos juros, exceto selic (até 11/2021); o valor dos juros selic; e, valor total da requisição, nos termos da Res. 822/2023, do CJF.

II - Apresentados os cálculos pelo INSS, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento em favor da parte autora, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, oportunidade em que as mesmas poderão, querendo, apresentar eventual impugnação aos cálculos, sob pena de preclusão.

III - Expeça a Secretaria RPV relativo aos honorários sucumbenciais, caso assim determinado pela Turma Recursal.

IV - Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, certificando-se, posteriormente, nos autos a efetivação do envio, tão logo este se dê.

V - Com o cumprimento do acima determinado, tenho por satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a cargo de cada beneficiário o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br.

VI - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/06/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:38

Determinada a intimação
13/06/2025 18:59

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 18:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 18:58

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
07/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005031-92.2024.4.02.5104/RJAUTOR: ARTHUR LUCAS DELFIM TEIXEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WILSON FAUSTINO RITA (OAB RJ231870)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS OPOSTOS, por tempestivos, mas OS REJEITO, mantendo, na íntegra, a sentença prolatada no processo.

P.

R.

I.
02/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2025 11:10

Conclusos para julgamento
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/05/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/05/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/05/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/05/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/05/2025 12:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/05/2025 12:15

Juntada de Petição
06/05/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/05/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 17:11

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 12:59

Conclusos para julgamento
19/01/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/01/2025 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
11/12/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/12/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/12/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2024 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 20:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
20/11/2024 19:54

Juntada de Petição
18/10/2024 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para decisão/despacho - 18/10/2024 15:44:40)
25/09/2024 10:03

Juntada de Petição
19/09/2024 19:15

Juntada de Petição
29/08/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/08/2024 17:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/08/2024 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
29/08/2024 16:47

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
28/08/2024 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/08/2024 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/08/2024 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:20

Não Concedida a tutela provisória
27/08/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2024 11:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5067100-72.2024.4.02.5101

Edcarlo Silva dos Santos Argollo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5037642-19.2024.4.02.5001

Adriana Soares Faria Paula

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/02/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 5001862-67.2024.4.02.5114

Edson Ignacio de Assis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosane da Costa Cordeiro Conceicao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/04/2025 18:48

Exibir Processo

Processo nº 5003857-63.2025.4.02.5120

Joselia Izacarias dos Santos da Silva

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Roberto Azeredo da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/05/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 5068356-55.2021.4.02.5101

Diego Penha Peixoto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2021 17:19

Exibir Processo