18/07/2025 12:57

Baixa Definitiva
18/07/2025 12:57

Juntada de Certidão
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002740-89.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: ELERSON DA MOTTA CARVALHOADVOGADO(A): JULIANA GUEDES PINTO (OAB RJ143796) DESPACHO/DECISÃO Cientes as partes do retorno dos autos da Primeira Turma Recursal do Rio de Janeiro, com decisão judicial transitada em julgado que conheceu e negou provimento ao recurso interposto pela parte autora.

Não houve condenação em honorários advocatícios sucumbenciais.

Assim, mantida a sentença, integrante do evento 33, por seus próprios fundamentos.

Nada sendo requerido e certificada a ausência de causas impeditivas, arquivem-se com baixa na distribuição.| Intimações e expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
30/06/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:09

Determinada a intimação
30/06/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 13:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJNFR01
30/06/2025 13:01

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/06/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002740-89.2024.4.02.5114/RJ RECORRENTE: ELERSON DA MOTTA CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA GUEDES PINTO (OAB RJ143796) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA: PREVIDENCIÁRIO.

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE.

LAUDO PERICIAL ACOSTADO AOS AUTOS.

CAPACIDADE LABORAL COMPROVADA POR PERÍCIA JUDICIAL.

HIGIDEZ DO LAUDO MANTIDA.

ENUNCIADO 72 DAS TURMAS RECURSAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autoraem face de sentença de mérito (evento 33) que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade.

O laudo pericial acostado aos autos (evento 21), elaborado por perito médico competente e de confiança do juízo, concluiu que a parte autora não se encontra incapaz para o exercício de atividades laborais. Assim, em que pesem as alegações da parte demandante, o laudo pericial foi conclusivo no sentido que não há incapacidade laboral, estando a parte autora apta para o trabalho.

Dessa forma, a sentença foi baseada na conclusão de laudo judicial, e que se coaduna com o enunciado 72 destas Turmas Recursais: “Não merece reforma a sentença que acolhe os fundamentos técnicos do laudo pericial para conceder ou negar benefício previdenciário ou assistencial quando o recurso não trouxer razões que possam afastar a higidez do laudo”. (Precedente: 2008.51.63.000382-5/01). *Aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada em 25/02/2010 e publicado no DOERJ de 8/03/2010, págs. 78/79, Parte III.

Logo, a manutenção da improcedência dos pedidos é medida que se impõe.

A questão é, portanto, de observância obrigatória e comporta, inclusive, julgamento monocrático pelo relator(art. 932, IV e V, do CPC).

Entretanto, com vistas à maior celeridade processual, submeto-a a referendo pela Turma, nos termos do art. 7º, XI, do RITRRJ - Regimento Interno das Turmas Recursais desta Segunda Região.

Convém destacar que, trata-se de decisão do colegiado e, portanto, não comporta agravo interno que, em regra, visa submeter ao colegiado decisão proferida monocraticamente pelo relator (art.1021, do CPC).

Cumpre frisar, por fim, que, nos termos do disposto no parágrafo nono do art. 33, do RITRRJ, a intimação das decisões monocráticas submetidas a referendo da Turma dar-se-á mediante publicação no meio eletrônico oficial e, portanto, não há sustentação oral em sessão.

Ante o exposto, VOTO POR CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA e NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios, devido a ausência das contrarrazões recursais.

Depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.
02/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 18:50

Conhecido o recurso e não provido
29/05/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 13:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
07/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
31/03/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 20:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
06/03/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 12:46

Julgado improcedente o pedido
06/03/2025 12:43

Conclusos para julgamento
06/03/2025 12:42

Despacho
26/02/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/02/2025 18:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/02/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/02/2025 12:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/02/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2025 22:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2025 22:56

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 14:14

Juntada de Petição
17/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/11/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:03

Não Concedida a tutela provisória
22/11/2024 14:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELERSON DA MOTTA CARVALHO <br/> Data: 10/12/2024 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO COR
19/11/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/11/2024 17:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:03

Determinada a intimação
05/11/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/10/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:25

Determinada a intimação
22/10/2024 03:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/10/2024 18:37

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 16:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01S para RJNFR01S)
21/10/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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