TRF2 - 5003732-61.2025.4.02.5002
1ª instância - 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 12:05
Baixa Definitiva
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16/07/2025 12:05
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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14/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003732-61.2025.4.02.5002/ESAUTOR: MARIA DE FATIMA DE SOUZA PERIMADVOGADO(A): ANA CAROLINA FEU (OAB ES029531)SENTENÇAAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
Intime-se com prazo de 1 (um) dia, para mera ciência, e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, diante da impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, conforme o artigo 5º da Lei 10.259/2001. -
10/07/2025 05:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 05:31
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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08/07/2025 14:33
Conclusos para julgamento
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08/07/2025 14:28
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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08/07/2025 14:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/06/2025 13:17
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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28/05/2025 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/05/2025 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/05/2025 13:54
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS503J para RJJUS504J)
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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16/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003732-61.2025.4.02.5002/ES AUTOR: MARIA DE FATIMA DE SOUZA PERIMADVOGADO(A): ANA CAROLINA FEU (OAB ES029531) DESPACHO/DECISÃO O sistema processual apontou possível prevenção em relação ao processo nº 5001315-38.2025.4.02.5002, que tramitou no Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0.
Conforme se extrai da análise dos presentes autos e da consulta aos autos do Processo nº 5001315-38.2025.4.02.5002, a presente demanda possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido em relação ao referido processo, distribuído originalmente ao Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0 e julgado extinto sem resolução do mérito.
Destarte, segundo a regra de competência inserta no art. 286, II do CPC, aquele juízo se tornou prevento em caso de repetição de demandas.
Portanto, redistribua-se o presente feito ao juízo prevento, Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0, com nossas homenagens.
Intime-se o autor para ciência. -
15/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:11
Declarada incompetência
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15/05/2025 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 09:01
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02S para RJJUS503J)
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15/05/2025 09:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/05/2025 09:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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