09/09/2025 21:19

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
09/09/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/09/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2025 13:25

Determinada a intimação
05/09/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 13:00

Juntada de Petição
05/09/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
01/09/2025 18:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
01/09/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 18:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158649-14.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 18:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158648-29.2025.4.02.9666/TRF (ANA BEATRIZ DOS SANTOS SANTOS)
30/07/2025 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
30/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-22 processada no TRF2 com o no. 51586491420254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
30/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-22 processada no TRF2 com o no. 51586482920254029666/TRF (MARCOS PIMENTEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
30/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-22 processada no TRF2 com o no. 51586482920254029666/TRF (ANA BEATRIZ DOS SANTOS SANTOS)
29/07/2025 17:03

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-22
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/06/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
18/06/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
18/06/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005674-53.2024.4.02.5006/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: CLAUDIA CARDOSO DOS SANTOS (Tutor)ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)REQUERENTE: ANA BEATRIZ DOS SANTOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 17/06/2025 - Juntado(a)
17/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
17/06/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 13:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-22
17/06/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005674-53.2024.4.02.5006/ES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: CLAUDIA CARDOSO DOS SANTOS (Tutor)ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)REQUERENTE: ANA BEATRIZ DOS SANTOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado lançada no evento retro, proceda a secretaria ao seguinte: 1.

Intimação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, em EXECUÇÃO INVERTIDA, CÁLCULO das diferenças devidas à parte autora, bem como o número de meses a que se refere o pagamento dos valores atrasados dos anos dos exercícios anteriores e do exercício corrente, a fim de que se expeça a requisição pertinente, observando-se o art. 12-A da Lei nº 7.713/1998, que trata da retenção do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). 2.

Concomitantemente, intimação da parte autora acerca do início da fase de cumprimento de sentença, bem como para, em sendo o caso, juntar aos autos o respectivo contrato de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o citado documento ser juntado com a sua classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO, destacando o seguinte: a) Na mesma oportunidade, deverá ser informado o(a) beneficiário(a) do requisitório a ser expedido e, caso seja em nome de pessoa jurídica, deverá ser apresentada a competente comprovação de sócio, SOB PENA DE PRECLUSÃO. b) Esclareço, desde já, que a retenção de honorários advocatícios contratuais será limitada ao percentual de 30% do benefício econômico que será auferido pela parte autora, consoante entendimento entabulado pelo CNJ[1] e pelo STJ[2]. c) Cumpre alertar ainda que, conforme o art. 18-A da Resolução do CJF nº 458/2017, com redação dada pela Resolução do CJF nº 670/2020, o contrato para fins de destacamento de honorários contratuais deverá ser apresentado ANTES DA ELABORAÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO[3]. 3. Apresentados os valores pela parte ré, delibero da seguinte forma: a) caso a quantia devida seja superior ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua preferência em receber o crédito por RPV, limitado aos citados 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos. É importante consignar que eventual renúncia aos valores excedentes somente poderá ser apresentada por advogado com poderes específicos para tanto.

Caso contrário, o causídico deverá juntar declaração assinada pela própria parte autora informando acerca da renúncia.

Assevero que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO. b) Estando tudo em ordem, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s), inclusive em relação aos honorários periciais antecipados por Seção Judiciária do Espírito Santo, em sendo o caso, deferindo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, caso ocorra a apresentação do respectivo contrato nos termos estabelecidos no item "2", supra. c) Intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. d) Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2ª Região. e) suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito. 4.

Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema. [1] Procedimento de Controle Administrativo Nº 0001212-66.2012.2.00.0000 - Relator Conselheiro Neves Amorim – Assunto: TRT 8ª REGIÃO. [2] REsp 1.903.416-RS, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJE 13/04/2021. [3] Art. 18-A. “Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento”. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020)
29/05/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
29/05/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/05/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 12:33

Determinada a intimação
28/05/2025 20:24

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 20:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/05/2025 20:15

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025
28/05/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
28/05/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
08/05/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
25/04/2025 02:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/04/2025 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/04/2025 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/04/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/04/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2025 08:29

Julgado procedente em parte o pedido
06/04/2025 11:54

Conclusos para julgamento
03/04/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/04/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/03/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/03/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:21

Juntada de Petição
28/02/2025 18:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
07/02/2025 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
24/01/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/01/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/12/2024 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/12/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
18/12/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/12/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/12/2024 18:59

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
16/12/2024 09:45

Despacho
13/12/2024 19:00

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 18:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/12/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/12/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/12/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/12/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/10/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
18/10/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/10/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA BEATRIZ DOS SANTOS SANTOS <br/> Data: 30/10/2024 às 12:40. <br/> Local: Dr. Renan Correa Braga - CLÍNICA GERAL - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beira Mar), 1877, Monte Belo, Vitória-ES
08/10/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
24/09/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 17:07

Determinada a intimação
24/09/2024 12:35

Juntada de Petição
24/09/2024 12:35

Juntada de Petição
24/09/2024 12:35

Juntada de Petição
24/09/2024 12:35

Juntada de Petição
12/09/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/08/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2024 12:16

Não Concedida a tutela provisória
23/08/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 19:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2024 19:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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