TRF2 - 5000588-43.2020.4.02.5006

1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA AGUIAR DA PENHA

CPF *19.***.*91-95

Advogados

DIMITRI MALVENTI

OAB: 032071/ES

CPF *61.***.*52-35

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2024 13:00

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2024 23:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

  • 02/05/2024 23:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

  • 02/05/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 18:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5022847-78.2024.4.02.9666/TRF (MARIA AGUIAR DA PENHA)

  • 30/04/2024 18:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5022848-63.2024.4.02.9666/TRF (DIMITRI MALVENTI)

  • 15/03/2024 14:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 14/03/2024 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*03-86 processada no TRF2 com o no. 50228477820244029666/TRF (MARIA AGUIAR DA PENHA)

  • 14/03/2024 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*03-86 processada no TRF2 com o no. 50228486320244029666/TRF (DIMITRI MALVENTI)

  • 14/03/2024 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*03-86 processada no TRF2 com o no. 50228477820244029666/TRF (DIMITRI MALVENTI)

  • 14/03/2024 12:22

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*03-86

  • 08/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 260 e 261

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260 e 261

  • 19/02/2024 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

  • 19/02/2024 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

  • 19/02/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/02/2024 13:10

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*03-86

  • 19/02/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 19/02/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 25/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

  • 07/12/2023 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

  • 07/12/2023 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

  • 06/12/2023 22:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

  • 06/12/2023 22:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

  • 05/12/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 15:21

    Decisão interlocutória

  • 05/12/2023 14:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2023 20:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

  • 22/10/2023 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

  • 22/10/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

  • 19/10/2023 19:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 19:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 19:59

    Determinada a intimação

  • 18/10/2023 13:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

  • 09/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

  • 08/10/2023 22:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

  • 08/10/2023 22:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

  • 02/10/2023 22:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

  • 02/10/2023 22:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

  • 29/09/2023 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 21:16

    Decisão interlocutória

  • 29/09/2023 15:00

    Alterado o assunto processual

  • 29/09/2023 14:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

  • 30/08/2023 10:40

    Juntada de Petição

  • 24/08/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2023 14:38

    Determinada a intimação

  • 24/08/2023 11:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215 e 217

  • 22/08/2023 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216 e 217

  • 20/07/2023 22:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 20/07/2023 22:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/07/2023 22:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/07/2023 22:34

    Determinada a intimação

  • 18/07/2023 15:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

  • 15/06/2023 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

  • 15/06/2023 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

  • 13/06/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2023 16:22

    Determinada a intimação

  • 13/06/2023 15:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2023 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

  • 02/05/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 14:37

    Determinada a intimação

  • 02/05/2023 13:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

  • 26/04/2023 20:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

  • 23/04/2023 00:37

    Juntada de Petição

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194

  • 28/03/2023 20:22

    Juntada de Petição

  • 21/03/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2023 14:29

    Despacho

  • 20/03/2023 16:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/03/2023 20:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 24/02/2023 22:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

  • 24/02/2023 22:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 16/02/2023 19:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/02/2023 19:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/02/2023 19:19

    Despacho

  • 15/02/2023 16:38

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 15/02/2023 16:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2023 16:35

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 176

  • 14/02/2023 18:03

    Juntada de Petição

  • 14/02/2023 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 02/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

  • 30/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

  • 20/01/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/01/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/01/2023 19:27

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 12:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

  • 28/11/2022 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 28/11/2022 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 24/11/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2022 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 24/11/2022 14:20

    Determinada a intimação

  • 24/11/2022 14:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162

  • 04/10/2022 22:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2022 22:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2022 22:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 04/10/2022 22:13

    Determinada a intimação

  • 04/10/2022 17:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2022 16:15

    Juntada de Petição

  • 28/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 15/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 06/08/2022 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 06/08/2022 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 05/08/2022 21:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2022 21:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 05/08/2022 21:51

    Determinada a intimação

  • 05/08/2022 18:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2022 11:15

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSER01

  • 25/07/2022 11:08

    Transitado em Julgado

  • 23/07/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 25/06/2022 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 25/06/2022 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 22/06/2022 06:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 22/06/2022 06:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 21/06/2022 22:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2022 22:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2022 22:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/06/2022 22:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/06/2022 16:10

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/06/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 11/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 04/06/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 02/06/2022 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 02/06/2022 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00:00</b>

  • 02/06/2022 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00:00</b>

  • 02/06/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000588-43.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 469) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva RECORRIDO: MARIA AGUIAR DA PENHA (AUTOR) ADVOGADO: DIMITRI MALVENTI (OAB ES032071) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de junho de 2022.

    Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA Presidente

  • 01/06/2022 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 01/06/2022 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 01/06/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 14:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 469

  • 01/06/2022 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/02/2022 19:13

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 09/02/2022 17:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 28/01/2022 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 21/01/2022 21:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 21/01/2022 21:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 21/01/2022 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/01/2022 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 13/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 03/12/2021 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 03/12/2021 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 03/12/2021 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/12/2021 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/12/2021 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/12/2021 11:55

    Julgado procedente o pedido

  • 04/11/2021 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 21/10/2021 15:00

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2021 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 10/10/2021 09:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 04/10/2021 10:12

    Juntada de Petição

  • 18/09/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 08/09/2021 21:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 08/09/2021 21:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 08/09/2021 19:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/09/2021 19:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/09/2021 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2021 19:36

    Determinada a citação

  • 11/08/2021 11:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 29/06/2021 20:39

    Juntada de Petição

  • 27/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 25/06/2021 13:23

    Juntada de Petição

  • 17/06/2021 20:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/06/2021 20:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/06/2021 20:36

    Determinada a intimação

  • 17/06/2021 18:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2021 22:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 16/06/2021 22:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 10/06/2021 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 27/05/2021 08:59

    Juntada de Petição

  • 17/05/2021 11:02

    Juntada de Petição

  • 11/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 01/05/2021 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/05/2021 19:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 01/05/2021 19:11

    Determinada a intimação

  • 30/04/2021 14:51

    Juntada de Petição

  • 30/04/2021 14:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 70

  • 09/03/2021 08:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 07/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

  • 04/03/2021 11:09

    Juntada de Petição

  • 25/02/2021 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/02/2021 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/02/2021 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 25/02/2021 14:49

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 12/02/2021 15:51

    Autos com Juiz para Sentença

  • 11/01/2021 17:06

    Juntada de Petição

  • 14/12/2020 12:28

    Juntada de Petição

  • 10/12/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 15/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

  • 05/11/2020 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 04/11/2020 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 31/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

  • 27/10/2020 12:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 27/10/2020 12:09

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

  • 21/10/2020 21:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/10/2020 21:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/10/2020 21:25

    Determinada a intimação

  • 21/10/2020 17:10

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/10/2020 17:10

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 14/10/2020 18:01

    Juntada de Petição

  • 01/10/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 29/09/2020 14:43

    Juntada de Petição

  • 03/09/2020 20:02

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

  • 02/09/2020 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 15/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39, 41 e 42

  • 11/08/2020 09:39

    Juntada de Petição

  • 05/08/2020 12:42

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 05/08/2020 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 05/08/2020 09:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/08/2020 09:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/08/2020 09:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/08/2020 09:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 05/08/2020 09:19

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 24/07/2020 17:55

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/07/2020 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 09/07/2020 09:17

    Juntada de Petição

  • 03/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 30/06/2020 16:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 30/06/2020 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 29/06/2020 19:31

    Juntada de Petição

  • 23/06/2020 20:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 23/06/2020 20:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 23/06/2020 18:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/06/2020 18:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/06/2020 18:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/06/2020 18:03

    Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

  • 22/06/2020 12:03

    Autos com Juiz para Sentença

  • 26/05/2020 23:53

    Juntada de Petição

  • 26/05/2020 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 12/05/2020 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 10/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 08/05/2020 07:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 30/04/2020 08:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 30/04/2020 08:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 30/04/2020 08:40

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2020 08:37

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2020 08:35

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 17/04/2020 23:13

    Juntada de Petição

  • 05/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 30/03/2020 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 27/03/2020 11:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

  • 27/03/2020 07:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 25/03/2020 11:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/03/2020 11:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 12/03/2020 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 12/03/2020 17:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 10/03/2020 21:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/03/2020 21:42

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 10/03/2020 19:49

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/03/2020 19:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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