15/09/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/09/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
09/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006547-50.2024.4.02.5104/RJ RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor/Vice-Gestor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ao(s) Agravado(s) para apresentar contrarrazões ao agravo no prazo de 15 (quinze) dias. Rio de Janeiro, 08/09/2025
08/09/2025 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/09/2025 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/09/2025 18:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/08/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
29/08/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
05/08/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 13:24

Negado seguimento a Recurso
01/08/2025 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/08/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/07/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006547-50.2024.4.02.5104/RJ RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 14/07/2025.
14/07/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 16:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/07/2025 13:12

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 19:19

Juntada de Petição
30/06/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/06/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
06/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006547-50.2024.4.02.5104/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: HELIOMAR DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): RENATA DE SOUZA RIBEIRO (OAB RJ180685)ADVOGADO(A): JAQUELINE DA COSTA AGUIAR (OAB RJ251755)ADVOGADO(A): MICHELE VIEIRA BORGES YONEDA (OAB RJ251673)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - PASEP - MÁ GESTÃO DOS VALORES DEPOSITADOS -LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL - ausência de legitimidade da união - impugnação genérica sobre índices equivocados - alegação concomitante de má gestão do banco, em razão de saques indevidos ou de não aplicação dos índices de juros e de correção monetária na conta do Pasep - saque ocorrido há mais de 20 anos - prescrição - tema 1.150 do stj - enunciado 18 das trrjs - recurso da parte autora conhecido - sentença anulada de oficio - extinção sem resolução de mérito. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO AUTOR, E ANULAR DE OFICIO A SENTENÇA, para reconhecer a ilegitimidade da União para a ação e, consequentemente a incompetência da justiça federal, extinguindo a ação sem resolução de mérito.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
05/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2025 15:18

Prejudicado o recurso - por unanimidade
04/06/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/05/2025 10:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
24/04/2025 12:44

Juntada de Petição
16/04/2025 14:53

Juntada de Petição
15/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/04/2025 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/03/2025 17:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/03/2025 06:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/03/2025 20:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 20:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 20:27

Determinada a citação
26/03/2025 08:00

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/02/2025 13:39

Juntada de Petição
14/02/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 10:36

Declarada decadência ou prescrição
06/11/2024 10:42

Conclusos para julgamento
06/11/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/10/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:58

Determinada a intimação
23/10/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO INTERNO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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