18/08/2025 09:50

Juntada de Petição
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
17/06/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
06/06/2025 23:44

Juntada de Petição
06/06/2025 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 177
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 177
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001695-28.2020.4.02.5102/RJ REQUERENTE: REGINA HELENA BORREADVOGADO(A): ELISANGELA MARIA MONTEIRO BENEVIDES (OAB RJ147004) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a comprovação da implantação do benefício no Evento 172, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
28/05/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:40

Determinada a intimação
28/05/2025 09:37

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
27/03/2025 04:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2025 14:03

Juntada de Petição
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
28/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/10/2024 21:56

Juntada de Petição
11/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
02/09/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:54

Determinada a intimação
02/09/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 13:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/08/2024 13:37

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2024
07/08/2024 15:03

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
10/06/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:24

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
29/05/2024 14:43

Conclusos para julgamento
04/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
03/04/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
03/04/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
01/04/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:12

Determinada a intimação
01/04/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2024 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
05/03/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 12:41

Julgado improcedente o pedido
15/08/2023 15:02

Conclusos para julgamento
21/06/2023 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
13/06/2023 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
28/05/2023 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
24/05/2023 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/05/2023 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/05/2023 20:51

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
18/04/2023 12:46

Juntada de Petição
18/04/2023 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
18/04/2023 11:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/04/2023 11:38:29)
18/04/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/04/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/03/2023 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
09/03/2023 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
09/03/2023 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
28/02/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/02/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/02/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
21/12/2022 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
21/12/2022 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
09/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
03/11/2022 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/10/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
24/10/2022 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
17/10/2022 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/10/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/10/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/10/2022 13:50

Determinada a intimação
13/10/2022 17:36

Intimado em Secretaria
13/10/2022 17:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: REGINA HELENA BORRE Data: 09/02/2023 às 14:20. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 5 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ Perito: VITOR DA SIL
21/09/2022 22:04

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
30/06/2022 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/06/2022 06:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
03/06/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2022 16:32

Determinada a intimação
25/04/2022 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
19/04/2022 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
06/04/2022 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/04/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 12:51

Juntada de Petição
06/03/2022 17:02

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
15/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/02/2022 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2022 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/12/2021 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2021 10:23

Determinada a intimação
19/08/2021 08:02

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 21:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJNITJE02
18/08/2021 21:01

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2021
18/08/2021 02:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
26/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
16/07/2021 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2021 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2021 00:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2021 16:08

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
13/07/2021 05:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
05/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
25/06/2021 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/06/2021 19:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/07/2021 14:00 Sequencial: 98
25/06/2021 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2021 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2021 18:31

Determinada a intimação
25/06/2021 17:17

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2021 08:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
09/06/2021 04:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
17/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/05/2021 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/05/2021 08:46

Recebido o recurso de Apelação
07/05/2021 07:39

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2021 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
06/05/2021 23:51

Juntada de Petição
06/05/2021 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
12/04/2021 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2021 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/04/2021 11:24

Julgado improcedente o pedido
12/04/2021 09:11

Conclusos para julgamento
05/02/2021 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
18/12/2020 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2020 13:37

Convertido o Julgamento em Diligência
17/12/2020 08:17

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
17/12/2020 08:16

Autos com Juiz para Sentença
17/12/2020 06:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
01/12/2020 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34
20/11/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/11/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/11/2020 18:15

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/10/2020 12:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
24/09/2020 04:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21
16/09/2020 10:20

Juntada de Petição
15/09/2020 03:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
07/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19, 21 e 22
02/09/2020 11:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
02/09/2020 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/09/2020 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
28/08/2020 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2020 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2020 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2020 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2020 16:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 16:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: REGINA HELENA BORRE Data: 29/10/2020 às 08:45. Local: Consultório Dr. Francisco Valente - Rua Quito, Nº 52, Penha (Centro Ortopédico da Penha), Rio de Janeiro. Telefone: 2280-8235 <
27/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 13
19/08/2020 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/08/2020 14:23

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
17/08/2020 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
17/08/2020 16:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2020 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2020 16:42

Despacho/Decisão - Determina Citação
09/06/2020 13:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/06/2020 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
23/05/2020 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
25/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
15/04/2020 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2020 08:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 04:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00