TRF2 - 5031553-34.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
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18/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031553-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LOURDES DE FATIMA SANTOS LIMA FERREIRAADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA ULRICHSEN (OAB RJ190104) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... Após a implantação do benefício, intime-se o autor para apresentar planilha de cálculo do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias..." -
17/09/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 12:48
Juntada de Petição
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16/09/2025 23:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/09/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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02/09/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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02/09/2025 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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28/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031553-34.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LOURDES DE FATIMA SANTOS LIMA FERREIRAADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA ULRICHSEN (OAB RJ190104)SENTENÇAAnte o exposto, homologo a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.
Sem custas nem verba honorária.
Transitada em julgado a sentença nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95).
Intime-se o INSS para, em 30 (trinta) dias, conceder o benefício de pensão por morte NB 210.633.293-3 em favor da parte autora, com pagamentos administrativos a partir de 01/07/2025 (DIP).
Além disso, deverá o INSS, no mesmo prazo acima, informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.
Intime-se, também, a CEAB-DJ para que cumpra o acordo ora homologado, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir de sua intimação, implantando o benefício em favor da parte autora, sob pena de multa, a teor do art. 774, IV c/c p. único, do CPC, sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis.
Após a implantação do benefício, intime-se o autor para apresentar planilha de cálculo do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias.
Juntada a planilha, dê-se vista ao INSS por 30 (trinta) dias.
Não havendo impugnação, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor.
Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 11, da Resolução nº 405/2016, da lavra do Egrégio Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias úteis.
Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.
Após a comprovação do depósito: a) intime-se o beneficiário para ciência; b) arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe. -
27/08/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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27/08/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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27/08/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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27/08/2025 15:09
Homologada a Transação
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18/08/2025 12:16
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 13:33
Juntada de Petição
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31/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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23/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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22/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031553-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LOURDES DE FATIMA SANTOS LIMA FERREIRAADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA ULRICHSEN (OAB RJ190104) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação com proposta de acordo apresentada pela parte ré. -
21/07/2025 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/07/2025 18:45
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/06/2025 10:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/06/2025 08:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/06/2025 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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02/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031553-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LOURDES DE FATIMA SANTOS LIMA FERREIRAADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA ULRICHSEN (OAB RJ190104) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação do prazo, conforme requerido pela parte autora, no evento 09, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido tal prazo, venham conclusos. -
29/05/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 12:08
Determinada a intimação
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28/05/2025 17:34
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2025 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/04/2025 20:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/04/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 18:06
Decisão interlocutória
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09/04/2025 16:01
Juntada de peças digitalizadas
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09/04/2025 12:44
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 15:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/04/2025 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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