19/08/2025 11:40

Conclusos para julgamento
18/08/2025 13:48

Juntado(a)
27/06/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005264-47.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: JOSE THIAGO DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) DESPACHO/DECISÃO Converto em diligência.

Trata-se de ação ajuizada por JOSÉ THIAGO DA SILVA PEREIRA em face do INSS, objetivando o restabelecimento do benefício de prestação continuada (LOAS) desde a data da cessação (01/04/2022).

O autor alega, na inicial, que recebia o benefício de prestação continuada NB 703.201.665-1 desde 12/06/2017; que o benefício foi cessado no dia 01/04/2022; que, após a interposição de recurso administrativo (nº 44235.858300/2022-16), foi determinado, pela 26ª Junta de Recursos do CRPS, o restabelecimento do benefício; e que, no entanto, até a data de ajuizamento da ação, o benefício não foi reativado.

Ocorre que, compulsando os autos, verifico que, apesar da decisão favorável da 26ª Junta de Recursos do CRPS (Evento 1, CERTACORD5), foi determinado o restabelecimento do benefício apenas a partir de 12/05/2022.

Por conseguinte, considerando que a parte autora requer o restabelecimento do benefício desde a data da cessação (01/04/2022), e não apenas a partir da data de atualização do CadÚnico, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar todos os documentos de que dispõe com o fim de comprovar que o pai do autor residia em outro endereço na data de cessação do benefício, devendo, na mesma data, informar os CPFs de seus pais, com o fim de facilitar a realização de consultas ao CNIS. Em seguida, à Secretaria para juntar aos autos os CNISs da mãe e do pai do autor.

Após, voltem os autos conclusos.
02/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 03:54

Convertido o Julgamento em Diligência
12/05/2025 10:16

Conclusos para julgamento
10/04/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
02/04/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
31/03/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/03/2025 15:59

Juntada de Petição
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
27/02/2025 08:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
20/02/2025 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
20/02/2025 15:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 14:15

Determinada a intimação
17/02/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
04/12/2024 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/12/2024 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 20:05

Determinada a intimação
04/12/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/10/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/10/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/09/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/09/2024 19:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/09/2024 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
05/09/2024 02:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2024 02:25

Determinada a citação
22/08/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 14:13

Juntada de Petição
02/08/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/07/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/07/2024 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2024 10:18

Não Concedida a tutela provisória
20/06/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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