TRF2 - 5017401-78.2025.4.02.5101
1ª instância - 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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19/09/2025 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5017401-78.2025.4.02.5101/RJRELATOR: FLAVIO BARBOSA KAMACHEREQUERENTE: BERNARDO MUSSI SOARESADVOGADO(A): GUILHERME MARTINS COSTA (OAB RS096853)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 18/09/2025 - Juntado(a) -
18/09/2025 23:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2025 23:43
Decisão interlocutória
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18/09/2025 21:02
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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18/09/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/09/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
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18/09/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/09/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/09/2025 17:17
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*63-94
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18/09/2025 17:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
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26/05/2025 14:45
Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017401-78.2025.4.02.5101/RJAUTOR: BERNARDO MUSSI SOARESADVOGADO(A): GUILHERME MARTINS COSTA (OAB RS096853)SENTENÇAIII.
DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a UNIÃO ao pagamento do montante de R$ 7.315,00 (sete mil, trezentos e quinze reais) a título de diferença de auxílio-fardamento de Segundo Tenente, devida na competência setembro/2023, corrigido monetariamente, a partir de setembro/2023, e com juros de mora, a partir da citação, ambos segundo os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal, devendo ser compensados eventuais valores pagos administrativamente referente a referida verba.
Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001).
Sem custas e sem honorários face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/1995.
Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.
Apresentado recurso inominado, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões.
Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem.
Certificado o trânsito em julgado: a) EXPEÇA(M)-SE o(s) requisitório(s) referentes aos valores reconhecidos em favor da parte autora, observado o destaque dos honorários contratuais, nos termos da Res.
CJF nº 822/2023, com posterior vista às partes acerca do(s) relatório(s) de conferência. b) Não havendo impugnação, voltem os autos conclusos para envio do(s) requisitório(s) - RPV(s) e/ou Precatório(s) - ao TRF da 2ª Região. c) Após o envio, SUSPENDA-SE o feito. d) Efetivado o depósito, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias. e) Nada requerido, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE os autos.
Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE. -
25/05/2025 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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25/05/2025 23:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/05/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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15/05/2025 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 14:26
Julgado procedente o pedido
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22/04/2025 16:19
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/02/2025 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 20:18
Determinada a citação
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24/02/2025 15:44
Conclusos para decisão/despacho
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22/02/2025 09:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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