24/07/2025 15:06

Despacho
24/07/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 15:45

Juntada de Petição
02/07/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
02/07/2025 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001686-82.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CLAUDIO ANDRADES NEVESADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
28/05/2025 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
28/05/2025 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:45

Determinada a intimação
28/05/2025 10:18

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 10:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
16/05/2025 21:10

Juntada de Petição
16/05/2025 20:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAC01
16/05/2025 20:54

Transitado em Julgado
16/05/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/05/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/05/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/05/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:36

Negado seguimento a Recurso
14/05/2025 13:42

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/05/2025 12:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
13/05/2025 23:33

Juntada de Petição
29/04/2025 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/04/2025 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2025 19:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/04/2025 12:01

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/02/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/02/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/02/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 09:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/02/2025 16:35

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
25/02/2025 16:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/02/2025 21:43

Conclusos para julgamento
29/01/2025 11:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
29/01/2025 11:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/12/2024 11:53

Juntada de Petição
11/12/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/11/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/10/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
17/10/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:33

Julgado procedente em parte o pedido
26/09/2024 15:41

Conclusos para julgamento
27/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/08/2024 10:43

Juntada de Petição
08/08/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/07/2024 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 21:44

Determinada a intimação
09/07/2024 18:54

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/05/2024 19:34

Juntada de Petição
03/05/2024 19:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/04/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/04/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 13:56

Determinada a intimação
16/04/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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