15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
12/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 14:20

Decisão interlocutória
12/09/2025 12:38

Conclusos para decisão com Agravo
11/09/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/09/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/09/2025 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/09/2025 19:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
19/08/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
31/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 08:50

Negado seguimento a Recurso
09/07/2025 14:00

Conclusos para decisão de admissibilidade
09/07/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/07/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/07/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2025 11:28

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
20/06/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002812-15.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: ALESSANDRA DE OLIVEIRA MOUTINHO (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) ADMINISTRATIVO - UNIÃO - SERVIDOR PÚBLICO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ A CONSIDERAR, PARA EFEITO DE PROGRESSÕES FUNCIONAIS DA PARTE AUTORA, A DATA EM QUE COMPLETOU O INTERSTÍCIO DE 12 (DOZE) MESES DE ENTRADA NA CARREIRA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - TEMA 1129 DO STJ ESTABELECEU QUE O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA - RECURSO DA UNIÃO E PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL DE QUE O INÍCIO DE EXERCÍCIO SEJA UTILIZADO COMO MARCO TEMPORAL PARA A PROGRESSÃO FUNCIONAL.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:43

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/04/2025 05:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
27/02/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/02/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/02/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/02/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/02/2025 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/02/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 12:51

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 15:24

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/06/2024 11:56

Juntada de Petição
29/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
20/05/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 18
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/05/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/05/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/05/2024 13:32

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE01S)
09/05/2024 13:30

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 25/06/2024 16:00. Refer. Evento 11
09/05/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 13:28

Despacho
09/05/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/05/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/05/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/05/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/05/2024 14:25

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 25/06/2024 16:00
07/05/2024 14:24

Despacho
07/05/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/05/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/05/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 12:23

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE01S para CESNITAJ)
03/05/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 16:49

Despacho
03/05/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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