TRF2 - 5098449-93.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 14:06
Decisão interlocutória
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12/09/2025 11:46
Conclusos para decisão com Agravo
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10/09/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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10/09/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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03/09/2025 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/09/2025 18:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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20/08/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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04/08/2025 02:22
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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01/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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31/07/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 08:50
Negado seguimento a Recurso
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09/07/2025 14:00
Conclusos para decisão de admissibilidade
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09/07/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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09/07/2025 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/07/2025 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/07/2025 18:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/07/2025 11:28
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
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03/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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24/06/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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17/06/2025 22:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5098449-93.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: ALINE CORREA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ADMINISTRATIVO - UNIÃO - SERVIDOR PÚBLICO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ A CONSIDERAR, PARA EFEITO DE PROGRESSÕES FUNCIONAIS DA PARTE AUTORA, A DATA EM QUE COMPLETOU O INTERSTÍCIO DE 12 (DOZE) MESES DE ENTRADA NA CARREIRA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - TEMA 1129 DO STJ ESTABELECEU QUE O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA - RECURSO DA UNIÃO E PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL DE QUE O INÍCIO DE EXERCÍCIO SEJA UTILIZADO COMO MARCO TEMPORAL PARA A PROGRESSÃO FUNCIONAL.
ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral de que a data de início de exercício seja utilizado como marco temporal para a progressão funcional.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios ao recorrente vencedor.
A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).
Intimem-se.
Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025. -
29/05/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 16:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2025 15:43
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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28/05/2025 14:01
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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07/04/2025 19:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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07/04/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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07/04/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/03/2025 06:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/03/2025 06:26
Despacho
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27/03/2025 05:49
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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26/03/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/03/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/03/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/03/2025 19:50
Julgado procedente o pedido
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13/03/2025 12:03
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 16:29
Juntada de Petição
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12/03/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/02/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/02/2025 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/02/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/02/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/02/2025 15:55
Despacho
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17/02/2025 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/12/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/12/2024 05:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/12/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 14:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/12/2024 14:21
Determinada a citação
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03/12/2024 13:26
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2024 08:02
Juntada de Certidão
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29/11/2024 15:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/11/2024 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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