14/07/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/07/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 15:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2025 11:28

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABVICE
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/06/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010453-06.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: ANA PAULA PEREIRA NICOLAU (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) ADMINISTRATIVO - UNIÃO - SERVIDOR PÚBLICO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ A CONSIDERAR, PARA EFEITO DE PROGRESSÕES FUNCIONAIS DA PARTE AUTORA, A DATA EM QUE COMPLETOU O INTERSTÍCIO DE 12 (DOZE) MESES DE ENTRADA NA CARREIRA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - TEMA 1129 DO STJ ESTABELECEU QUE O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA - RECURSO DA UNIÃO E PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL DE QUE O INÍCIO DE EXERCÍCIO SEJA UTILIZADO COMO MARCO TEMPORAL PARA A PROGRESSÃO FUNCIONAL.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:43

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/05/2025 13:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
17/04/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/04/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/04/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:02

Determinada a intimação
10/04/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/04/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/04/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/04/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/03/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 17:57

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 11:18

Conclusos para julgamento
28/01/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/01/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:15

Determinada a citação
04/11/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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