04/09/2025 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159
02/09/2025 16:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/08/2025 01:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 157
13/08/2025 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 17:04

Determinada a citação
13/08/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
12/08/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
12/08/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
10/08/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
06/08/2025 09:50

Juntada de Petição
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011188-38.2021.4.02.5120/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da CEF para que, em 10 (dez) dias, apresente a qualificação completa da construtora responsável pelo empreendimento imobiliário ao qual pertence o imóvel discutido neste processado.

Após, prossiga conforme evento 136.
23/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 14:44

Despacho
22/07/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
21/07/2025 10:16

Juntada de Petição
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
26/06/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 10:57

Determinada a intimação
25/06/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 15:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJNIG02
25/06/2025 15:44

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 123
30/05/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
30/05/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5011188-38.2021.4.02.5120/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: ANA PAULA SILVA PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) RESPONSABILIDADE CIVIL - VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO VINCULADO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, FAIXA 1, ATRAVÉS DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO COM ENCARGO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - TEMA 351 DA TNU QUE RECONHECE A RESPONSABILIDADE DA CEF MESMO EM CASO DE DOAÇÃO SEM ONEROSIDADE - NECESSIDADE, PORÉM, DE PARTICIPAÇÃO DA CONSTRUTORA NO POLO PASSIVO, PARA POSSIBILITAR O REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA E VIABILIZAR EVENTUAL CORREÇÃO DOS VÍCIOS NARRADOS NA INICIAL - RECURSO DA PARTE AUTORA PREJUDICADO - SENTENÇA ANULADA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO DA PARTE AUTORA e ANULAR DE OFICIO A SENTENÇA a fim de que haja a baixa dos autos à instância originária a fim de que os autores sejam intimados a emendar a inicial para incluir a construtora no polo passivo, na forma do art. 115, parágrafo único, do CPC, com a sua subsequente citação para integrar a lide e participar da instrução processual, produzindo todos os atos necessários a sua defesa.

Sem custas.

Deixo de condenar em honorários advocatícios face à ausência de subsunção da hipótese ao art. 55 da Lei 9099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:34

Prejudicado o recurso - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/02/2025 10:09

Juntada de Petição - (P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
02/01/2025 16:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
30/09/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
13/09/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:56

Despacho
13/09/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 12:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
13/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
12/09/2024 13:02

Juntada de Petição
29/08/2024 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
29/08/2024 03:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/08/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
22/08/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
21/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/08/2024 08:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
12/08/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/08/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/08/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2024 09:30

Julgado improcedente o pedido
28/04/2024 11:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)
26/04/2024 19:08

Juntada de Petição
05/04/2024 11:48

Conclusos para julgamento
05/04/2024 11:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
15/03/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/03/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/03/2024 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 22:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/03/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
07/03/2024 18:23

Juntada de Petição
27/02/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/02/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/02/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/02/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
14/02/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/02/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/02/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/02/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/02/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 12:48

Decisão interlocutória
03/10/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2023 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/08/2023 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/08/2023 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 16:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
19/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
11/04/2023 16:22

Juntada de Petição
30/03/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/03/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
14/03/2023 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
13/03/2023 16:36

Juntada de Petição
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/02/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/02/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/02/2023 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/02/2023 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/02/2023 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/02/2023 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/01/2023 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/01/2023 07:20

Despacho
16/12/2022 13:40

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
16/10/2022 13:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
04/10/2022 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/10/2022 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/10/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2022 09:06

Juntada de Petição
28/09/2022 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/09/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2022 16:49

Determinada a intimação
12/09/2022 15:47

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/08/2022 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2022 10:27

Despacho
25/05/2022 18:27

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2022 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/02/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 15:41

Redistribuído por sorteio - (RJNIG04F para RJNIG02F)
12/01/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/11/2021 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/11/2021 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/11/2021 13:12

Juntada de Petição
28/09/2021 14:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/09/2021 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/09/2021 08:32

Determinada a citação
14/09/2021 07:09

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2021 03:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/07/2021 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG02F para RJNIG04F)
27/07/2021 16:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/07/2021 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2021 15:49

Declarada incompetência
27/07/2021 15:18

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021 15:09

Alterado o assunto processual
27/07/2021 07:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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