04/07/2025 11:18

Baixa Definitiva
26/06/2025 12:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO05
26/06/2025 12:25

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5020864-62.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: DENILSON PIEROPAN BASTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ELDER VASCONCELLOS GOMES (OAB RJ068120) RESPONSABILIDADE CIVIL - CEF - pleito de pagamento de indenização por danos morais - OPERAÇÕES BANCÁRIAS NÃO AUTORIZADAS NA CONTA POUPANÇA DO AUTOR, OCORRIDAS EM OUTUBRO DE 2021 - CONTESTAÇÃO ADMINISTRATIVA PROTOCOLADA APENAS EM 31/03/2022, QUASE 20 DIAS APÓS CONSTATAÇÃO DO DESFALQUE - RECOMPOSIÇÃO DA POUPANÇA REALIZADA NA VIA ADMINISTRATIVA EM MENOS DE UM MÊS - É RESPONSABILIDADE DO POUPADOR OU CORRENTISTA ACOMPANHAR AS MOVIMENTAÇÕES EM SUA CONTA, MEDIANTE CONSULTAS REGULARES AO EXTRATO BANCÁRIO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso pelos motivos expostos, para manter integralmente a sentença proferida pelo juízo de origem.

Sem condenação ao pagamento das custas, haja vista a isenção de que goza a parte recorrente, por ser beneficiária de gratuidade de justiça (art. 4º, II, da Lei 9.289/96).

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, valor este que terá sua exigibilidade suspensa, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EXCLUÍDA
28/05/2025 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:43

Sentença confirmada - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/11/2024 08:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
03/10/2024 12:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
05/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/09/2024 10:51

Juntada de Petição
21/08/2024 05:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
21/08/2024 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/08/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2024 17:39

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
13/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/07/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
03/07/2024 22:53

Juntada de Petição
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/06/2024 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/06/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2024 18:33

Julgado improcedente o pedido
17/06/2024 14:32

Conclusos para julgamento
04/06/2024 22:46

Juntada de Petição
04/06/2024 22:23

Juntada de Petição
04/06/2024 13:54

Juntada de Petição
29/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2024 16:04

Juntada de Petição
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/04/2024 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/04/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:16

Determinada a intimação
16/04/2024 22:14

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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