22/07/2025 23:55

Baixa Definitiva
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002589-66.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: EBIA GOMES GONCALVESADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA MEDEIROS (OAB RJ236032)ADVOGADO(A): PAOLA MARIA MAIA BRAGA (OAB RJ221163)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos.

Prazo: 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
03/07/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:28

Despacho
25/06/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 15:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJITP01
25/06/2025 15:44

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
31/05/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
31/05/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002589-66.2023.4.02.5112/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: EBIA GOMES GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA MEDEIROS (OAB RJ236032)ADVOGADO(A): PAOLA MARIA MAIA BRAGA (OAB RJ221163) ADMINISTRATIVO - CEF - SALDOS DE CONTAS DO FGTS - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL - APLICAÇÃO DE ÍNDICE DIVERSO DO PREVISTO EM LEI - RECURSO REPETITIVO (RESP 1614874) do STJ - ADI 5090 do STF - EFEITOS PROSPECTIVOS - DIREITO À REVISÃO (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos ou ipca, o que for maior) que deverá SER PROMOVIDO NA VIA ADMINISTRATIVA, a partir do julgamento da publicação do julgamento da adi, sem direito à recomposição de eventuais perdas passadas - EFEITOS PROSPECTIVOS - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos motivos expostos, mantendo a sentença proferida pelo juizado de origem .

Sem condenação ao pagamento das custas, haja vista a isenção de que goza a parte recorrente, pelo benefício da gratuidade de justiça (art. 4º, II, da Lei 9.289/96) a que faz jus.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, valor este que terá sua exigibilidade suspensa, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/05/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/05/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:30

Despacho
15/05/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 05:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
03/05/2025 17:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
03/05/2025 16:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
01/05/2025 00:30

Juntada de Petição
30/04/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/04/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/04/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/04/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 16:35

Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 20:34

Conclusos para julgamento
02/04/2025 16:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/06/2024 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/10/2023 14:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
22/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/06/2023 17:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
12/06/2023 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/06/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 07:04

Juntada de Petição
09/06/2023 09:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/06/2023 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2023 14:19

Determinada a intimação
07/06/2023 14:14

Alterado o assunto processual
07/06/2023 14:12

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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