31/07/2025 16:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
16/07/2025 13:57

Baixa Definitiva
16/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
08/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
04/07/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 19:17

Decisão interlocutória
04/07/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJSJM06
03/07/2025 11:57

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
06/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5013200-84.2023.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: JOAO VICTOR SANTIAGO DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): JADE ROSAS SANTORO (OAB RJ247024)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO BATISTA DA SILVA (OAB RJ239859)ADVOGADO(A): EDUARDO LEANDRO DA SILVA BATISTA (OAB RJ240848) civil - responsabilidade civil - cef - consumidor – dano moral e material por cobrança em duplicidade por posto de gasolina - excludente de responsabilidade atinente ao fato de terceiro e culpa da vítima – RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Condeno o autor/recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
05/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2025 15:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/06/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/05/2025 13:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
17/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
16/05/2025 22:01

Juntada de Petição
30/04/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/04/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/04/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/03/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/03/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 19:08

Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 19:44

Juntada de Petição - (P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
29/01/2025 19:44

Juntada de Petição - (P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
29/01/2025 19:44

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
21/01/2025 10:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
14/11/2024 15:26

Conclusos para julgamento
13/11/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/10/2024 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/10/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 18:31

Convertido o Julgamento em Diligência
17/10/2024 08:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POSTO POTIGUAR LTDA - EXCLUÍDA
16/09/2024 18:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)
18/06/2024 16:30

Conclusos para julgamento
15/05/2024 18:19

Juntada de Petição
25/04/2024 13:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
13/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
02/04/2024 19:04

Juntada de Petição
19/03/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/03/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 18:30

Despacho
12/03/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/01/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
11/12/2023 12:51

Juntada de Petição
21/11/2023 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/11/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 18:33

Despacho
07/11/2023 17:19

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/08/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/08/2023 19:15

Juntada de Petição
07/07/2023 15:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
28/06/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/06/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 11:48

Determinada a citação
23/06/2023 21:29

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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